Ação Civil pública cobra canil municipal em Canoinhas

Embora os responsáveis pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Canoinhas digam que é inviável a construção de um canil municipal, o Ministério Público de SC move uma ação civil pública que atribui ao Município a responsabilidade pelos animais soltos nas ruas da cidade.

A ação é movida pela promotora da 2ª Vara Cível, Gisele Dutra, a partir de uma denúncia envolvendo uma dona de casa que mora no Alto do Frigorífico e cuida de mais de 50 cães. Os vizinhos reclamam do barulho e do mau cheiro. A ação pede que os cães sejam retirados da casa e alojados em um canil a ser criado pelo Município. A ação, que corre na Justiça, solicita liminar pedindo a imediata retirada dos cães. O juiz Bernardo Augusto Ern, no entanto, negou a liminar justificando a falta de local para alojar os cães.

Em 2006, quando a Secretaria Municipal de Saúde começou a realizar estudos e desenvolver ações com o objetivo de retirar das ruas os animais abandonados, começou a se cogitar a construção de um canil público municipal. Lei municipal do ano de 2005, inclusive, assegurava esse direito à administração pública.

A ideia, no entanto, foi perdendo força quando da realização de visitas técnicas a municípios que já adotavam esse procedimento. “Para a nossa surpresa, em todos os lugares que visitamos, ouvíamos que não deveríamos construir o canil”, disse o médico veterinário do setor de controle de Zoonoses da prefeitura, Edson Radunz, na tribuna da Câmara de Vereadores em abril de 2013. O veterinário defendeu a tese de que o local, com o passar dos meses e anos, se transformaria num problema ainda maior para o município.

 

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