Ação foi desencadeada pela Polícia Militar na sexta passada; reunião nesta terça pacificou a questão
Motofretistas que trabalham em Canoinhas ficaram revoltados com a ação da Polícia Militar no fim de semana passado que multou e apreendeu seis motocicletas durante uma blitz realizada na cidade. “Há anos fazemos entregas de mercadorias com nossas motos, serviço esse utilizado por vários munícipes, mais na noite de sexta nossas motocicletas foram guinchadas pela PM, pois não estávamos trabalhando na legalidade. Além de ter de legalizar, o que vai nos custar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, teremos de pagar as mil multas que levamos”, desabafou um dos multados ao JMais. Ele não quis se identificar.
“Não temos como trabalhar sem elas, como vamos legalizá-las?”, questionou outro motofretista.
“Nesses últimos anos fomos parados centenas de vezes em blitzes, autuados, mas a PM não nos falou que estávamos errados em fazer entrega, que faltavam equipamentos de segurança, roupa adequada, placa de aluguel, o porquê de cobrarem de um dia para o outro? Segundo eles ‘Leis foram feitas para ser cumpridas e já tem mais não sei quantos anos que motoboy deveria saber’”, reclama outro motofretista ouvido pelo JMais. Todos falaram sob a condição de anonimato.
Os motofretistas reconhecem a necessidade de se adequar à lei, “mas pelo menos poderiam ter o bom senso como tiveram com os motoristas e donos de vans escolares e passeio. Foi avisado para eles em rádio e outras mídias que a partir do dia x seriam cobradas tais normas, dando prazos para poderem se adequar. Acredito que como cidadãos de Canoinhas e Três Barras nós também temos esse direito de sermos avisados”, questionam. “Nós não sabíamos que existiam tais normas para poder trabalhar.”
“Nós não somos criminosos, não precisava ter apreendido nosso instrumento de trabalho. Só estávamos tentando ganhar nosso pão de cada dia. Nós pagamos impostos demais já, gasolina está cara, manutenção está cara, tudo está muito caro”, complementam.
CONTRAPONTO
A Polícia Militar emitiu nota nesta terça-feira, 21, citando as leis que precisam ser respeitadas pelos motofretistas, como ter registro como veículo da categoria de aluguel; instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran; passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do Contran; e é proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran.
Como sanção, quem descumpre a lei está sujeito a multas e apreensão do veículo. “De modo bastante resumido, pode-se afirmar que o exercício da atividade não será impedido, porquanto a Constituição Federal traz como regra o princípio da livre iniciativa. No entanto, os requisitos previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e nas Resoluções do Contran destinados à segurança do motofretista e dos usuários das vias em geral devem ser atendidos independentemente da existência ou não de licença, a exemplo dos equipamentos obrigatórios: protetor do motor (mata-cachorro), aparador de linha (antena corta-pipa), colete refletivo, dispositivos retrorrefletivos de segurança para o capacete, etc., sob pena de se estar incidindo em infração de trânsito”, afirma a PM na nota.
REUNIÃO
O Poder Executivo de Canoinhas começou a discutir a regulamentação do serviço profissional de motofretistas no município em uma reunião na tarde desta terça-feira, 21.
“Iniciamos este debate porque motofretistas me procuraram para que eu pudesse intermediar reunião com a Polícia Militar que desde o final de semana vem intensificando a fiscalização em operações de trânsito no município”, explica o prefeito Beto Passos (PSD).
O encontro entre representantes da categoria e a Polícia Militar foi realizado no gabinete do prefeito. Oficiais do 3º Batalhão de Polícia Militar orientaram os profissionais que trabalham com motofrete sobre a resolução 356/10 do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê o descrito acima.
Apesar de a resolução nacional ter quase uma década, os profissionais tinham inúmeras dúvidas sobre a fiscalização em Canoinhas.
Por meio do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), o Executivo pretende discutir também a regulamentação, em âmbito municipal, da lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009. “Esta também foi um demanda trazida pelo grupo. Então vamos criar uma comissão que vai analisar como será a nossa norma municipal”, explica Passos.
A proposta é que a regulamentação em Canoinhas traga mais segurança para o profissional que atua no transporte de mercadorias, já que a regulamentação estabelecerá direitos e deveres inerentes ao cargo, além de permitir acesso a informação, treinamento e equipamentos necessários para o tráfego seguro.
Os motofretistas disseram que saíram satisfeitos da reunião. “Pelo menos agora sabemos o que pode e o que não pode. Quem foi multado ficou no prejuízo. E não pode reclamar. Estavam fora das normas e da lei”, afirmou um deles.