A iminente regulamentação do cultivo para corte sustentável da Bracatinga em Santa Catarina foi destaque do pronunciamento do deputado Antônio Aguiar (PMDB) na sessão desta quarta-feira (20). O parlamentar elogiou a decisão da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), cuja equipe técnica prepara instrução normativa, e elogiou a iniciativa do presidente Alexandre Waltrick. O critério, segundo Aguiar, deve beneficiar o corte sustentável em áreas demarcadas de propriedades consideradas de agricultura familiar com até quatro módulos fiscais – cuja dimensão varia conforme o município, de 12 a 20 hectares. Segundo o Aguiar, “a boa notícia é que esse enquadramento abrange 96% das propriedades rurais catarinenses”.
A Bracatinga é uma árvore nativa de grande potencial econômico, fornece lenha e carvão de excelente qualidade e pode ter utilização na indústria moveleira e construção civil. Até os anos 90, os bracatingais ocupavam área equivalente a 500 mil hectares nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, especialmente em áreas de altitude superior a 800 metros. O corte desordenado reduziu essa cobertura nativa para área hoje estimada em 70 mil hectares, distribuída em cerca de 250 municípios da Região Sul. “Explorada com inteligência, como cultura econômica sustentável pode se tornar uma espécie florestal de cultivo muito interessante”, avalia Aguiar. “É adequada para terras em declive, onde culturas agrícolas e a pecuária apresentam baixa rentabilidade”.
Aguiar defendeu uma nova forma de legislar sobre o controle e exploração da Bracatinga quando a Assembleia Legislativa focou esforços para elaborar o Código Ambiental de Santa Catarina. O tema avançou em debates com a apresentação de uma subemenda aditiva que resultou na redação definitiva do artigo 254 do Código, modificado pela Lei 16.342, de janeiro do ano passado. Nessa redação considera-se o bracatingal cultivado a formação florestal com predominância de bracatinga com a identificação das áreas de plantio nas propriedades.
No Planalto Norte a Bracatinga ganha importância para a agricultura familiar, especialmente para os que se dedicam à cultura do fumo, pelo potencial que representa como lenha para fazer funcionar estufas. A instrução normativa da Fatma, portanto, está sendo há muito esperada pelos produtores. “Ninguém quer dar fim à Bracatinga, nem o produtor rural pretende ser um predador, já que sabe muito bem que ele e as gerações futuras dependem da natureza, e em especial dos recursos naturais presentes em suas propriedades”, concluiu Aguiar.