Votação do projeto ficou para fevereiro de 2018
Os projetos que criam gratificações aos servidores da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Defensoria Pública (DP), advogados das autarquias e assistentes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devem ser votados em fevereiro de 2018, segundo anunciou o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), na sessão desta quarta-feira, 13.
“Estamos tratando dos pleitos, alguns serão resolvidos este ano, outros talvez não, mas vamos continuar dialogando a partir de fevereiro com os advogados das autarquias, os servidores da SOL, os assistentes da PGR e a Defensoria Pública”, declarou. No caso dos funcionários do Inmetro, segundo o parlamentar, “o Inmetro federal vai bancar a diferença”.
Questionado pela deputada Luciene Carminatti (PT) sobre a reivindicação dos servidores da Defensoria Pública, Darci respondeu que a demanda voltará ao debate em 2018.
“Conversei com o secretário Nelson Serpa e não conseguimos a anuência do governo para que o projeto pudesse ser votado neste ano, nem conseguimos incluir no colégio de líderes, mas em fevereiro, independentemente de qualquer posição, vamos votar o projeto que define a carreira dos defensores públicos”, garantiu Darci.
Dirceu Dresch (PT) lembrou as dificuldades de caixa e creditou parte delas à extrapolação do teto do Executivo, que criou uma situação delicada no estado. “O governo dá gratificação para alguns e não dá para outros. O pessoal da SOL está sendo abandonado. O líder do governo anunciou que está vindo o projeto para recuperação salarial do Inmetro, mas nós queremos para os demais servidores”, cobrou Dresch.
Serafim Venzon (PSDB) apoiou a concessão de aumento salarial aos servidores da Defensoria Pública. “Defendemos, sim, que os colaboradores da Defensoria não podem ter tratamento diferente dos trabalhadores da Promotoria e do Tribunal de Justiça”, avaliou Venzon, que é o autor do projeto que prevê a instalação de uma unidade da DP em cada comarca.
Mário Marcondes (Sem Partido) defendeu a valorização do servidor público. “Fui funcionário público 29 anos na Cohab, a valorização nem sempre se dá com aumento de salário, mas com condições de trabalho, carreira definida e igualdade de condições a todos os funcionários”, argumentou Marcondes.
Cesar Valduga (PCdoB) hipotecou solidariedade aos pleitos dos servidores. “Estou solidário com todos vocês que desde ontem estão aqui lutando pelos seus direitos. A presença dos senhores e das senhoras nesta Casa de leis é que o pode garantir que não sejam cometidos equívocos com os servidores públicos”, encerrou Valduga.
GOVERNO
O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, disse por meio de nota que demonstra preocupação com as informações a respeito da apresentação de emendas em projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que concedem gratificações aos servidores públicos. O secretário ressalta que não há, neste momento, espaço para aumento da despesa com a folha de pagamento do Poder Executivo.
“A orientação do Governo do Estado é pela não aprovação de qualquer emenda dessa natureza em razão da flagrante inconstitucionalidade, uma vez que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Caso aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derrubados os vetos, o Executivo catarinense arguirá a inconstitucionalidade”, afirma em nota.