As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) estão novamente autorizadas a contratar professores de Artes, Educação Física e Informática. A autorização está expressa no Projeto de Lei nº 78/2016, do Executivo, que foi aprovado na sessão da tarde desta quarta-feira (30). “A matéria chegou ontem e está pronta para ser deliberada, as Apaes estão aguardando com expectativa”, afirmou José Nei Ascari (PSD).
O líder do governo, Silvio Dreveck (PP), elogiou a celeridade dos deputados na análise do projeto nas comissões técnicas. Luciane Carminatti (PT), que se absteve, lembrou que desde o dia 15 de fevereiro, quando reiniciaram as aulas das Apaes, os alunos estão sem professores dessas disciplinas.
Carminatti alertou que o projeto ainda não é o ideal. “A lei não permite que se contrate para 10 ou 30 horas/aula, a lei também não garante para estes três tipos de professores tempo para estudo e planejamento, o chamado 1/3 de hora atividade. Eles só vão receber para dar as aulas e daí vão embora”, denunciou a representante de Chapecó, que ponderou que a lei criará “uma categoria rebaixada” de professores, sem direito à gratificação de Unidocência, atualmente fixada em 12%.
Mauricio Eskudlark (PR) avaliou que os deputados cometeram um erro quando aprovaram, em dezembro de 2015, a legislação ora alterada pelo PL 78/2016. “Se ocorreram erros, estamos aí para corrigir, a votação de hoje é um exemplo, corrigiu um erro e agora este fato não trará mais prejuízo à sociedade”, garantiu o deputado.
VACINAS INÓCUAS
Antonio Aguiar (PMDB) denunciou na tribuna a comercialização, em Santa Catarina, de vacinas contra a gripe inócuas, isto é, que não produzem imunidade. “Tem vacina do ano anterior sendo aplicada agora, não vai resolver nada, assim que os fabricantes colocam uma nova no mercado, a (vacina) do ano anterior é considerada inócua”, alertou Aguiar.
O parlamentar responsabilizou a “indústria das vacinas” pelo mau uso. “Querem vender mais, mas há necessidade, vivemos uma epidemia?”, questionou Aguiar. Fernando Coruja (PMDB), que também é médico, concordou com o colega. “A gripe é provocada por um vírus, que é mutante, por isso cada ano tem de fazer uma nova vacina”, explicou Coruja.
Segundo o deputado, a cada ano os pesquisadores selecionam os vírus mais comuns, que potencialmente vão provocar gripe, para incluí-los na nova vacina. “É preciso tomar cuidado, se você fez uma vacina para determinado grupo de vírus, não adianta fazer de novo para o mesmo grupo”, ensinou Coruja, que classificou a venda de vacinas do ano passado como “uma maneira de desovar estoques”.
MEDICAMENTOS
Vicente Caropreso (PSDB) revelou que os medicamentos devem sofrer reajustes acima da inflação, em torno de 12%. Conforme explicou o deputado, os preços dos remédios, desde o inicio dos anos 2000, são controlados pela Câmara de Medicamentos, que autoriza reajustes levando em conta a inflação e a produtividade da indústria no período. “A produtividade despencou e os consumidores vão pagar uma conta que não é deles”, avisou Caropreso.
ARREFECENDO OS ÂNIMOS
Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu na tribuna que o “momento atual não é de acirrar os ânimos”. De acordo com o deputado, que citou o papa Francisco, é “inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política”, e que o Congresso e os partidos “têm o dever ético de fortalecer a governabilidade”.
BOA NOTÍCIA
Cleiton Salvaro (PSD) deu boas notícias aos alunos e professores das escolas João Frascetto e Jarbas Passarinho, de Criciúma. De acordo com o parlamentar, a dificuldade dessas escolas para acessar programas como o Ambial e a Educação Integral deriva de uma mudança do cadastro dos alunos. “Por isso as escolas não acessam os projetos em 2016, os diretores interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Educação (SED)”, avisou Salvaro.