14 de agosto de 2019
Diário Catarinense
Pressionada, Casan anuncia ações contra a falta de água
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O Globo
Manchete: Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica
Proposta visa melhorar o ambiente de negócios no país. Destaques serão votados hoje
Por 345 votos a favor e 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica, que desburocratiza a rotina das empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no país. O projeto inclui um conjunto de iniciativas como o fim de alvará para pequenas e médias empresas, e carteira de trabalho digital. A votação de 17 destaques ao texto está marcada para hoje. Dois deles, propostos pela oposição, tentam derrubar a liberação do trabalho aos domingos. O governo enxugou o projeto para viabilizar sua votação. A medida provisória precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso até o dia 27 para não perder a validade. Página 21
Sob ataque, Receita pode ter estrutura alterada
Ao mesmo tempo que mexe no Coaf, o governo prepara mudanças para a Receita Federal, que pode ter área de fiscalização transformada em autarquia, sob alegação de blindá-la contra ingerência política. Auditores fiscais veem risco de interferência por causa de investigações da Receita que atingiram ministros do STF e do TCU. página 4
Rio, São Paulo, DF e outras cidades têm atos contra cortes na educação página 30
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Câmara aprova texto-base da MP que reduz burocracia
Mudanças em regras trabalhistas caíram; projeto agora prevê um domingo de folga ao mês
A Câmara aprovou ontem, por 345 votos a favor e 76 contra, o texto-base da MP da Liberdade Econômica. A medida só foi votada depois da retirada de pontos polêmicos que propunham alterações nas regras trabalhistas. Segundo o governo, as propostas têm por objetivo a redução da burocracia. O texto mantém a permissão de trabalho nos domingos e feriados, mas determina que empregadores liberem uma folga, também aos domingos, pelo menos uma vez a cada quatro semanas – e não sete, como previsto inicialmente. Também foi mantida a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e a criação da carteira de trabalho digital. Foi retirada, entre outros pontos, proposta de passar para o Direito Civil os contratos de quem ganha mais do que 30 salários (R$ 29.940). No total, o texto perdeu 33 dos 53 artigos. Os destaques, que ainda podem modificar o texto final, devem ser votados hoje pelos deputados. Economia/Págs. B1 e B3
Reforma da Previdência
Os líderes do Senado fecharam acordo para concluir a votação da reforma da Previdência em 2 de outubro. O primeiro turno deve ser em 18 de setembro. pág. B4
Bolsonaro faz pressão e PSL exige ‘fidelidade ideológica’
O PSL quer evitar desgastes como o de ontem – a expulsão do deputado Alexandre Frota (SP) – e vai exigir “fidelidade ideológica” de seus candidatos já nas eleições de 2020. Eles devem ser a favor da reforma do Estado, da pauta conservador anos costumes e terão o passado político investigado. A decisão foi tomada após cobrança de Jair Bolsonaro. Em troca, o presidente sinalizou que fica no PSL até 2022. política/pág. A4
Conselho do MP reabre apuração contra Dallagnol
O Conselho Nacional do Ministério Público reabriu apuração contra o chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em virtude de supostas mensagens divulgadas por site. As conversas sugerem interferência de Sérgio Moro na condução de investigação contra o ex-presidente Lula. O conselho também negou recurso de Dallagnol contra abertura de processo disciplinar por suposto desvio de conduta. política/pág. A6
Análise: João Domingos A Lava Jato continua, mas submetida a um controle rígido tanto da parte do STF quanto da Procuradoria da República e do Conselho Nacional do Ministério Público. pág. A6
Político esteve 3 vezes no Paraguai com a Léros
Registros de voos particulares mostram que Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), foi pelo menos 3 vezes ao Paraguai com executivos da empresa interessada na energia de Itaipu, informa Ricardo Galhardo. Internacional/pág. A10
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Folha de S. Paulo
Manchete: Governo investiu só 6,5% do previsto em segurança pública
Orçamento planejado para a área, considerada prioritária pela gestão Jair Bolsonaro, é de R$ 1,7 bilhão neste ano
0 governo Jair Bolsonaro (PSL), que tem na segurança pública uma de suas principais bandeiras, investiu até agora apenas 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública —que repassa verbas a ações na área e na prevenção da violência.
De acordo com dados de execução orçamentária do Ministério do Planejamento, apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados) , do R$ 1,7 bilhão previsto para este ano. Os recursos ficam sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro.
Do total disponibilizado pelo governo, R$ 83,5 milhões (76%) foram destinados à Força Nacional de Segurança. Procurada, a pasta informou que o quadro deve mudar a partir de setembro, quando está prevista a liberação de verbas de loterias federais. cotidiano B1
Planalto enxuga MP da Liberdade Econômica
Para tentar aprovar medida provisória que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, o governo alterou texto submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados. As diversas mudanças na legislação trabalhista vinham provocando resistência entre parlamentares. Se não for votada até o dia 27, a MP perde validade. Mercado A19
‘Bolsonaro nos dá processo criativo imenso’, diz o agora rapper Diogo Silva
Conselho e fala de Dodge elevam pressão sobre Deltan
A pressão sobre Deltan Dallagnol aumentou ontem, depois de o Conselho Nacional do Ministério Público desarquivar procedimento contra ele por causa das mensagens vazadas pelo site Intercept. Embora tenha estendido a força-tarefa da Lava Jato por um ano, a procuradora-geral, Raquel Dodge, cobrou atuação “dentro dos marcos da legalidade”. Poder A4
Justiça tira sigilo de bens de sócios da Odebrecht
O TJ-SP derrubou liminar-mente o sigilo judicial sobre bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do grupo Odebrecht. Com a decisão, o acesso aos dados foi estendido aos credores da empresa. Mercado A23
Atos contra gestão de Bolsonaro levam milhares às ruas
Protestos convocados por centrais sindicais e pelo movimento estudantil contra a política educacional da gestão Bolsonaro reuniram milhares pelo país. A mobilização, porém, foi menor que a dos atos de maio. cotidiano B3
PSL expulsa deputado Alexandre Frota após críticas ao presidente A6