Enquanto que em 2016 foram arrecadados R$ 4.623.670 com o imposto predial e territorial, em 2017 foram R$ 5.007.651; houve ainda incremento de R$ 1.268.819 com Refis
O Município de Canoinhas teve incremento de 8% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017 se computados apenas os pagamentos em dia. No ano de 2016, em recursos ordinários, foram arrecadados R$ 4.623.670, enquanto que no ano passado o recurso fechou o ano em R$ 5.007.651.
Somado a esse recurso, R$ 1.169.048 foram arrecadados com contribuintes que já haviam sido enquadrados na dívida ativa. Este valor teve incremento de R$ 1.268.819 com o refinanciamento (Refis) com redução de multas e juros promovido pela Secretaria Municipal de Administração em meados do ano passado. A arrecadação com dívida ativa em 2016, quando não houve Refis, foi de R$ 1.827.365.
Para o prefeito Beto Passos (PSD), “esses números mostram que cada vez mais o contribuinte está percebendo o seu papel no crescimento do Município e a sua parcela de contribuição para fazer Canoinhas prosperar e crescer. Quanto mais a gente arrecadar com IPTU, mais serviços de qualidade poderão ser oferecidos à população.”
A sigla se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Essa taxa é cobrada de toda pessoa – física ou jurídica – que possui um imóvel no perímetro urbano. Todos os tipos de propriedade estão sujeitos a cobrança desse imposto: casa, sobrado, apartamento, sala comercial, terreno, etc.
ARRECADAÇÃO
| IPTU | 2016 | 2017 |
| Ordinário | R$ 4,6 milhões | R$ 5 milhões |
| Dívida ativa | R$ 1,8 milhão | R$ 1,1 milhão |
| Refis | * | R$ 1,2 milhão |
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Qual a base de cálculo para o IPTU?
O cálculo do IPTU é baseado no valor venal da propriedade.
O que significa valor venal de um imóvel?
Valor venal é aquele pelo qual o imóvel pode ser comercializado. É considerada comercialização à vista do bem.
O que mais é levado em consideração na hora de calcular o valor venal?
Basicamente, são levados em consideração quatro fatores: tamanho total do terreno; localização do imóvel; área construída; tipo de acabamento do imóvel.
Como é calculado o IPTU?
Para se chegar ao valor da taxa devida é considerado o valor venal do bem multiplicado pelo valor da alíquota – que varia de acordo com o município.
Devo pagar o IPTU à vista?
Não. Esse imposto pode ser pago em até 10 vezes, sendo que a primeira parcela vence sempre no mês de janeiro de cada ano.
Os municípios costumam oferecer descontos para quem paga o IPTU em dia. Em Canoinhas, por exemplo, há desconto de 10% para quem quitar a parcela até a data do vencimento.
E se eu estiver em atraso com o pagamento do IPTU?
Em meio a tantas contas, não é difícil que as pessoas atrasem parcelas do IPTU. Nesse caso, a regularização pode incidir na cobrança de juros.
E caso eu discorde do valor venal ou do IPTU?
Nesse caso o proprietário do imóvel deve procurar a Prefeitura da cidade onde o imóvel em questão está localizado. A Secretaria da Administração fará uma revisão e repassará ao contribuinte.
Caso eu faça melhorias na minha propriedade, meu IPTU pode aumentar?
Sim, na maioria dos municípios o cálculo do IPTU é alterado. Como o imposto é calculado com base no preço de comercialização do bem, quanto melhor a propriedade, mais caro será o IPTU.
Tem alguém isento de IPTU?
Sim, desde 2006, beneficiários do programa Bolsa Família não são cobrados do IPTU. Também estão isentos aqueles que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) – assim como aposentados e pensionistas do INSS.
Na cidade de Canoinhas e na maior parte das cidades a regra vale apenas se o contribuinte, além de preencher os requisitos acima, tiver apenas um imóvel no município. Ainda, a renda não pode ultrapassar três salários mínimos.
E se eu ficar muito tempo sem pagar o IPTU?
Não são raras as pessoas que passam anos sem pagar o IPTU. Nesse caso, além do valor da dívida aumentar, o imóvel poderá ser tomado pela Prefeitura e ir a leilão.
Se essa é a sua situação, agora que você já sabe tudo sobre o IPTU, procure a Secretaria da Administração ou Tributação do seu município. As prefeituras costumam oferecer muitas facilidades para o cidadão quitar o débito em aberto.
Fonte: jurosbaixos.com.br