Acabo de ler um Best seller da Ciência Política, intitulado “Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza”, de autoria dos professores Daron Acemoglu (de Economia no MIT) e James Robinson (de Administração Pública em Harvard), Elsevier/Campus. A tese central do livro é a de que as nações que dão certo são as que conseguem construir boas regras, já sugeria Montesquieu, e garantir sua longa vida, além de tratar a educação como prioridade eterna. Não sei por que me lembrei do governador?
Convincente, o livro resulta de um trabalho árduo de 15 anos de pesquisa em várias nações e, explicam os autores, instituições inclusivas produzem o desenvolvimento, enquanto as extrativistas produzem a exclusão e o atraso. Em outras palavras, por instituições inclusivas entendam-se leis e políticas públicas que geram oportunidades educacionais e econômicas aos indivíduos, além das garantias de seus direitos. Elas permitem a destruição criativa, condição das inovações, gerando empreendimentos, sempre garantindo educação de qualidade. Por instituições extrativistas, entendam-se as regras que as elites patrimonialistas criam a fim de extrair o máximo do público em benefício privado, gerando exclusão e atraso.
Mas como surgem as instituições inclusivas? Contingências históricas, respondem os autores. Não obstante, algumas regularidades estão sempre presentes. Uma delas consiste na capacidade que líderes têm de construir coalizões em torno de grandes aspirações e inovações institucionais que as garantam, pelos benefícios públicos que são capazes de gerar no longo prazo, pavimentando os caminhos de longa vida ao desenvolvimento. Ao largo disso, garantem educação de qualidade. Dali em diante, vale o sábio conservadorismo: conservar e ajustar ao invés de interromper.
Não consigo evitar a impressão sobre os equívocos do governo em relação à descentralização político-administrativa e à educação. Por questionável que seja, a descentralização é uma inovação político-administrativa, fruto da destruição criativa que afastou a velha maneira oligárquica de fazer política, em prol de uma forma republicana que, ainda que alguns não entendam, indica a melhor tendência republicana neste século. Ela precisa de ajustes, em respeito às suas origens, não de interrupção. Aqui vale o conservadorismo, que reconhece as inovações, as conserva e ajusta. Que o legislativo reconheça o que a miopia do Executivo não permite enxergar.
Quanto à educação, ao invés de conservar e ajustar a condição dos professores admitidos em caráter temporário, o que faz o governo é destruir o frágil elo que os compromete com a educação de qualidade, cortando-lhes salários, sem justificativa moral ou legal, como parecem reconhecer o Judiciário e o Legislativo catarinenses. É medíocre e assombroso.
Preservado certo grau de centralização necessário, experiências de descentralização político-administrativa são tão crescentes quanto os investimentos em educação de qualidade. O propósito é o desenvolvimento e o melhor exemplo é a obstinação da ONU com relação às estratégias de apoio a experiências de descentralização e de melhoria educacional em inúmeros países. Não fosse o suficiente, em relação a esses dois aspectos, tomemos os exemplos dos EUA, da Alemanha, da França, do Canadá e da Itália, entre outros, onde a descentralização faz parte da cultura política, tradicional ou recente, e a educação de qualidade é a obsessão dos governos.
Mas o nosso governador deve estar certo e a ONU errada como todos os governos que o mundo reconhece como democracias e economias desenvolvidas, como a Alemanha, a França, os EUA, a Itália e assim por diante. Só não consegue ser melhor que a presidente Dilma (a quem é fiel) porque não temos indícios de corrupção e porque vivemos num estado como Santa Catarina. Ainda assim, Ele consegue complicar.
Quando Eu sair nas ruas no próximo domingo, protestarei não apenas contra a inépcia do governo federal, mas contra a mesma inaptidão do governo catarinense. São ambos administrativamente centralizadores, intelectualmente medíocres e incapazes de ler o seu tempo, opositores de si mesmos. Estarei ao lado dos professores, pensando nas crianças, que não precisam de governos ineptos e sim de professores motivados e bem pagos.
Walter Marcos Knaesel Birkner
Sociólogo
Publicado em 10 de abril de 2015,
no JMais em versão original e no Correio do Norte em versão resumida.