Falta de energia, aumento de custos e preço abaixo do custo da produção estarão em pauta
A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Subseção de Canoinhas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem acompanhando a cadeia produtiva do tabaco. Nos últimos dias ouviu técnicos, representantes de entidades e produtores e concluíram que o fumicultor é guerreiro, pois sua rentabilidade está caindo ano a ano. Falta estrutura, com foco especial nas quedas constantes de energia nos momentos críticos de maior necessidade, aumentando seus custos e diminuindo o lucro, comprometendo a competitividade do produtor local se comparado aos outros Estados.
Relato de agricultores e entidades dão conta de que o critério de classificação feita pelas empresas fumageiras tem prejudicado os produtores. Para eles deveria haver nova normativa de classificação com menor número de classes.
Em Santa Catarina cerca de 60 mil propriedades rurais dedicam-se à fumicultura, respondendo por 30% da produção nacional. Boa parte destes produtores estão no Planalto Norte catarinense.
Nesta safra, a situação só piorou. Empresas fumageiras estão pagando um preço que não atende a expectativa dos fumicultores, abaixo do custo da produção. Os preços praticados são determinados no fim de cada ano a partir da Lei da Integração, e consta do regimento do Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro) desde 2016. No ano passado, as empresas e entidades do segmento se uniram para negociar preços mais justos, mas não chegaram a um consenso.
Por outro lado, a indústria alega que os produtores plantaram e produziram acima da estimativa, gerando excesso do produto no mercado e consequente queda de preço. Elas se queixam do contrabando, que prejudica a valorização do produto, altos impostos, quedas no consumo e nas exportações.
Uma audiência pública online será realizada no dia 27 de agosto, às 14h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Todos os interessados desse setor poderão acompanhar pela internet.
DEMANDAS
Dr. Thiago Carvalho, advogado especialista na Lei da Integração, relata os seis principais entraves com a cadeia da fumicultura:
- Ausência da constituição formal das Câmaras de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração do Tabaco (Cadecs) nas unidades de produção;
- Adequação do contrato de integração aos termos da Lei da Integração;
- Observação das instituições financeiras da validação dos parâmetros técnicos e econômicos para elaboração do projeto de financiamento da fumicultura integrada;
- Falta de metodologia de custos validados pelo Foniagro;
- O preço deveria ser discutido pelas Cadecs e não pelo Foniagro conforme o art. 6.°, VII da Lei 13.288/2016.