Entidades relacionadas ao setor do tabaco participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial para tratar da Fumicultura no Estado, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Presidida pelo deputado Edson Brum, a reunião foi realizada no Plenarinho, na semana passada, e teve como pauta os anseios do setor sobre a 6ª Conferência das Partes (COP6) da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), que acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia.
A produção de tabaco envolve, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), mais de 160 mil produtores. Somente no Rio Grande do Sul são mais de 84 mil pequenos produtores. Recentemente o documento-base do grupo de trabalho dos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) causou preocupação ao setor. Entre as ações propostas que mais preocupa é a de interromper financiamentos públicos e incentivos para o cultivo do tabaco.
“Estranhamos que o Brasil, protagonista na elaboração do documento, tenha concordado com itens que contrariam a Declaração Interpretativa assinada pelo governo brasileiro – que salvaguarda a produção de tabaco – tendo apoiado, inclusive, a redação sobre programas de reconversão. Somos favoráveis à diversificação, mas não à reconversão da cultura enquanto houver demanda do produto no mundo”, abordou Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
Neviton Nörnberg, superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego e representante do ministério na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), trouxe informações sobre as reuniões preparatórias para a COP6 e a posição do governo brasileiro. Segundo ele, a posição do MTE está clara e foi expressa durante a 39ª Reunião Ordinária da CONICQ, realizada em agosto. “Não podemos de forma alguma confundir a produção do tabaco com as ações relacionadas à saúde. Levamos a preocupação que o MTE tem com relação ao êxodo rural, uma vez que a produção de tabaco envolve 640 municípios brasileiros. Sabemos a diferença que o setor faz na economia destes municípios. Na última reunião da CONICQ fizemos uma ponderação de que, se o Brasil restringir a produção de tabaco, outros países vão produzir. Não é frustrando a cultura do tabaco que veremos reflexos no consumo do produto. É preciso uma ação cultural, de conscientização, e não simplesmente reduzir áreas”, defendeu.
Segundo ele, o MTE defendeu no encontro a participação da representação dos prefeitos por meio da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AmproTabaco) na 40ª reunião de trabalho que acontece nos dias 24 e 25 de setembro. Neste encontro também será tomado o posicionamento do governo brasileiro com relação aos documentos da Convenção. “Precisamos trabalhar no sentido de termos um posicionamento maduro e que reflita a realidade da cadeia produtiva”, afirmou Nörnberg. Segundo Brum a Comissão vai acompanhar as reuniões preparatórias à COP6 e, desde já, se manifestar favorável à continuidade da produção de tabaco no Estado. Entre as medidas esperadas pelo governo brasileiro, é a de rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco.