Presidente da Câmara afirma que todos os trâmites foram seguidos
O presidente da Câmara de Vereadores de Irineópolis, Sérgio Binder (PP), deve colocar em votação nesta terça-feira, 4, projeto de lei que aumenta o número de comissionados na esfera do Executivo Municipal. Segundo o projeto, 47 novos cargos seriam criados, mas de acordo com o prefeito Juliano Pereira (PSDB), uma pequena parte destes cargos seriam preenchidos de imediato.
O JMais tenta há semanas falar com Binder, que não atende o telefone celular e em nenhuma das tentativas foi localizado na Câmara. Em nota enviada à imprensa, ele diz o seguinte:
“Diante da repercussão na mídia eletrônica durante esta semana, sobre a tramitação do Projeto Lei Complementar No. 002/2017, de autoria do Poder Executivo de Irineópolis, que cria novos cargos em comissão na Administração Municipal, esclareço à opinião pública, de que a matéria deu entrada nesta Casa de Leis, no dia 8 de Março de 2017 e, encaminhada para tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
De acordo a Lei Orgânica do Município de Irineópolis, Artigo 48, Parágrafo 1º. a matéria tem o prazo de 90 dias para ser incluída na Pauta dos Trabalhos em Sessão Ordinária para discussão e votação.
Após os pareceres e a confecção das atas assinadas por todos os membros das respectivas comissões, o Projeto irá para a discussão e votação do plenário. Para dar transparência ao processo legislativo desta Casa, esclareço que, ao contrário do que foi divulgado, o Projeto não foi colocado de “surpresa” para apreciação do Plenário.
E, de acordo com os trâmites legais que estão sendo conduzidos de maneira sóbria e responsável, constitucionalmente, estimo que, salvo que haja algum impedimento legal, a matéria dará entrada na Pauta dos Trabalhos na Sessão Ordinária marcada para o dia 4 de Abril (terça-feira), às 19 horas.
Com a certeza de que a opinião pública saberá separar o boato da verdade, agradeço pela compreensão e pelo voto de confiança nessa Instituição, que trabalha unida para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida do povo de Irineópolis.”
QUESTIONAMENTOS
Vereador Nelson Bendlin Junior (PSD) deve ocupar a tribuna para questionar o projeto. Ele diz que não há, no projeto, clareza em relação aos cargos criados e questiona a falta de estudo de “impacto financeiro”. Ele diz que essa deveria ser uma exigência legal por estar criando despesas e que as atribuições dos cargos estão incompletas. “Sequer indica um mínimo de escolaridade para os cargos de direção, chefia e assessoramento.”
Junior aponta, ainda, a distorção no cargo de tesoureiro,” com atribuições menores do que as de contador, mas com salário muito maior.”