Projeto Santa Catarina Bem Mais Simples foi apresentado nesta terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Canoinhas sediou nesta terça-feira, 12, o 2º Seminário SC Bem Mais Simples – Etapa Regional Norte. Trata-se de um projeto do Governo do Estado que visa desburocratizar os serviços de vários órgãos estaduais como bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente (IMA), basicamente por meio da autodeclaração.
Segundo o secretário do Fórum Estadual Permanente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Juliano Varela Kahl, a cidade de Jaraguá do Sul já implementou o sistema simplificado. Por meio desse projeto piloto, “arestas estão sendo aparadas para ampliar o sistema para outros Municípios”. Ainda de acordo com ele, compete agora ao Município ajustar os órgãos municipais para se adequarem ao novo modelo. O objetivo do evento desta terça foi o primeiro passo nesse sentido.
PROMESSA ANTIGA
O termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples foi assinado pelo prefeito Beto Passos (PSD) em 2017, ainda no governo Raimundo Colombo (PSD) que lançou, de fato, o programa, em 2015. Em novembro de 2018, o então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) relançou o programa que, agora, no governo Carlos Moisés (PSL) ganha nova versão.
“Nós também estamos trabalhando cada vez mais para facilitar os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, simplificando a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos”, comenta Passos.
O prefeito lembra que o excesso de burocracia prejudica o crescimento econômico dos municípios, “por isso o Governo de Canoinhas está trabalhando para modernizar os processos, diminuindo tempo e custos. Implantamos sistemas informatizados que já estão desburocratizando muitos processos, além de dar transparência ao cidadão”.
AUTODECLARAÇÃO
O funcionamento do SC Bem Mais Simples se dá por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). A partir das informações declaradas pelos próprios empreendedores as empresas podem ser abertas de forma mais simples e ágil. Para isso, o novo estabelecimento deve ter baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade. A maioria dos processos se dá por autodeclaração.
Segundo Kahl, a autodeclaração é um voto de confiança ao empreendedor. Ele coloca como pontos favoráveis à nova versão do sistema a adequação à lei da Liberdade Econômica, recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Ao invés de fazer o empreendedor se ocupar de burocracia, vamos deixá-lo livre para aprimorar seu negócio”, afirma.
A 1ª tenente dos Bombeiros, Nicole Martins, explicou que os bombeiros de Canoinhas já adotam o modelo simplificado, com autodeclarações. “Não é que a gente não vai fiscalizar. Vai fiscalizar quando houver denúncia”, afirmou. Ela destacou a maior amplitude do poder de polícia quando os bombeiros detectam a irregularidade.