Medida vai contra decreto estadual que vinha sendo seguido sob recomendação do Ministério Público
O prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), assinou um decreto na noite deste domingo, 19, permitindo a reabertura de restaurantes, lanchonetes, bares e academias no município. A medida é válida a partir da 0h desta segunda-feira, 20.
Bares que ofereçam lanches e comidas poderão reabrir. Apenas os estabelecimentos que fornecem somente bebidas não estão autorizados a funcionar.
Passos, que afirmou há duas semanas que não poderia relaxar medidas tomadas pelo Governo do Estado, não explicou como conseguiu tomar decisão que contraria o decreto estadual que proíbe a abertura de academias até o final de maio e de restaurantes até o final de abril. “O Município tem seguido à risca os decretos do Governo do Estado, mas é chegada a hora de tomarmos decisões no âmbito municipal. Não só por uma questão econômica, mas pela qualidade de vida da nossa comunidade”, afirmou sem citar como conseguiu relaxar a lei. No dia 30 de março o Ministério Público havia ameaçado de responsabilização prefeitos que tomassem medidas de relaxamento dos decretos estaduais. No dia seguinte, Passos reafirmou que não poderia tomar decisão que relaxasse as medidas tomadas pelo governador citando como exemplo o prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), que teve de voltar atrás depois de ter sido interpelado pelo Ministério Público. “Qualquer notícia diferente dessa é falácia. A gente acompanha questões: Ah, o prefeito A, o prefeito B não quer abrir o comércio. Não! Nós não temos poder sobre essa questão para que fique bem claro e se evite qualquer tipo de mentira que seja montada para a nossa população. Se fosse o contrário, não só um município de Santa Catarina, mas dezenas ou centenas de municípios fariam normativas diferentes, diferenciadas em relação ao Estado de Santa Catarina”, disse o prefeito.
Neste domingo Passos apenas justificou que por Canoinhas não ter nenhum caso de covid-19 confirmado estaria tomando a decisão de relaxamento. Neste domingo, Passos chegou a afirmar que o Ministério Público está acompanhando o processo, mas não deixou claro se o Ministério Público endossou sua decisão.
Vice-prefeito Renato Pike (PL) elogiou a decisão de Passos e criticou as medidas mantidas pelo governador Moisés.
O decreto coloca como serviços essenciais o fornecimento de refeições por restaurantes, lanchonetes e padarias, entre outros estabelecimentos, mediante redução do atendimento em 50% de sua capacidade. Terão, ainda, de fornecer máscaras para os funcionários e aos clientes enquanto eles se servem. Estes clientes terão de atentar para a distância de 1,5 metro entre eles. Os locais que não cumprirem estas regras poderão ser multados pela Vigilância Sanitária.
AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO
RESTAURANTES
- Capacidade de 50%
- Disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada do estabelecimento
- Distanciamento mínimo de 1,5 metro entre mesas e/ou clientes;
- Uso de máscaras por todos os colaboradores e clientes
- Manter maior ventilação possível no local
ACADEMIAS
- Capacidade de 50%
- Distanciamento de 1,5 metro
- Proibido atividades coletivas
- Uso de máscaras
- Uso de luvas
- Disponibilização de álcool gel
- Higienização dos aparelhos com álcool
- Manter ventilação no ambiente
GOVERNADOR
Passos disse que “até agora o governador não nos ouviu. Queremos ser ouvidos pelo governador. Queremos que as particularidades dos Municípios sejam respeitadas. Não podemos permitir que quase 800 funcionários que servem alimentação ao nosso povo (fiquem sem emprego), não podemos deixar que eles fechem suas portas em um momento tão difícil. Nós priorizamos a saúde e a vida humana. Mas nós precisamos ter discernimento e bom senso. Se liberamos casas lotéricas e agências bancárias com grande movimento de pessoas, podemos liberar restaurantes e lanchonetes. Tenho certeza absoluta que as pessoas farão a sua parte”, concluiu.
Respondendo a várias pessoas que pediam a reabertura dos templos religiosos, Passos afirmou que a questão está sendo analisada.