Segundo prefeito, empresas que abandonaram obras de pavimentação serão convocadas a prestar esclarecimentos imediatamente; bônus havia sido concedido pelo ex-prefeito
Prefeito Beto Passos (PSD) anunciou duas medidas para sanar problemas herdados do governo passado. O primeiro diz respeito a polêmica criada em torno do pagamento de bônus de 30% sobre o salário de pelo menos 13 servidores comissionados e 26 efetivos. Os comissionados foram exonerados, mas como boa parte deles é efetivo, o bônus poderia ser mantido.
“Fica retirado, a partir de 01/01/2017, o adicional por tempo integral de que trata o art. 78 da Lei nº 2.305 de 03/07/1990, concedidos a todos servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional desta municipalidade”, diz portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios de quarta-feira, 4. Durante a campanha, a coligação que apoiou Passos chegou a pedir a inelegibilidade de Beto Faria (PMDB) baseada nas portarias que concediam o adicional.
Conforme levantamento do jornal Correio do Norte, pelo menos 39 servidores eram beneficiados. A concessão de 30% não é ilegal para o caso de servidores efetivos. Os comissionados, pelo entendimento do Tribunal de Contas do Paraná, não poderiam receber este adicional porque o cargo em comissão já coloca o servidor à disposição em tempo integral. Dentre as portarias que o Correio do Norte teve acesso, havia 13 pessoas comissionadas que tiveram a concessão deste benefício.
Durante as eleições, vereador Paulo Glinski (PSD) questionou a concessão de adicional de 30% para servidores que entraram em licença para disputar as eleições. “A concessão de 30% se deu em abril/ maio de 2016, ou seja, quando se licenciaram. Estas pessoas não estão, portanto, 24 horas por dia à disposição da administração municipal. Só se for para segurarem bandeira de partido nas esquinas, que é o que está acontecendo. Todos podem ver pelas redes sociais. Isto está errado, é dinheiro público que está sendo usado”, disse.
A lei 2.305/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município prevê em seu artigo 78, o adicional de tempo integral. Diz a lei que “considera-se regime de tempo integral o exercício de atividade funcional em que o servidor permaneça à disposição em qualquer horário, fora da jornada de trabalho, tem em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições”. É o caso, por exemplo, de motoristas, que saem cedo em viagem e que não têm hora para voltar, dependendo de fatores como o movimento do trânsito, por exemplo. Dessa forma, evita-se o pagamento de horas-extras, inclusive.
Segundo Passos, a economia com o corte do bônus será de R$ 167 mil mensais.
OBRAS PARADAS
Em sua página no Facebook, Passos publicou nesta quinta-feira, 5, que vai convocar as empreiteiras licitadas para obras de pavimentação que deem explicações sobre obras paradas. “Na tarde de hoje visitei diversas obras de pavimentação inacabadas de nosso município. Após a vistoria, determinei que a Secretaria Municipal de Planejamento realize o levantamento de todos os contratos de obras com pendências e comunique as empresas para que apresentem as justificativas e retomem as obras imediatamente.
É inadmissível que obras com recursos assegurados, estejam paralisadas causando transtornos e atrasando o desenvolvimento de Canoinhas.”
Questionado sobre a paralisação de várias obras de pavimentação no ano passado, o ex-prefeito Beto Faria havia culpado as empresas pela paralisação. Segundo ele, os pagamentos por etapas estavam em dia e havia dinheiro em caixa para pagar por novas etapas.