Aliança pelo Brasil tenta sair do papel
DIREITA CONSERVADORA
Uma caravana liderada pelo deputado estadual Cel Armando estará em Canoinhas, na praça Lauro Müller, na segunda-feira, 7, entre 10 e 15 horas, para filiar interessados em ingressar no Aliança Pelo Brasil, partido criado pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro e ao qual o presidente deve se filiar assim que o partido atingir o mínimo de assinaturas necessárias para ser aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Venha fazer parte da mudança no Brasil! Junte-se à Aliança por um Brasil verdadeiramente de direita e conservador”, diz o enunciado que está sendo distribuído pelas redes sociais.
O Aliança Pelo Brasil nasceu da discordância de Jair Bolsonaro com os rumos do PSL, partido pelo qual foi eleito presidente. Apesar de haver rumores de que ele estaria voltando ao partido depois das eleições municipais, até agora o presidente não deu nenhum sinal nesse sentido.
Se o Aliança vingar, ao que tudo indica, o presidente e os filhos tendem a migrar para a nova sigla, mas há muito em jogo, principalmente, o apoio do centrão, a ala mais fisiológica do Congresso, a quem o presidente cedeu a fim de manter a governabilidade.
MEDIDAS EXTREMAS
No mesmo dia em que o governador Carlos Moisés determinou toque de recolher de madrugada em todo o Estado para tentar conter o avanço da pandemia, a Assembleia Legislativa autorizou a retomada das aulas presenciais. Isso na semana de fechamento de notas. Professores que passaram o ano reformulando seus planos de ensino para se adequar ao ensino à distância não poderiam estar mais irritados. Como retomar as aulas neste momento, os nobres deputados (muitos sinalizando terem pouca intimidade com qualquer escola, a não ser a do extremismo do Facebook) não dizem. Jogam para a plateia uma decisão totalmente irresponsável e vão pra casa twittar.
“Essa decisão expõe milhões de pessoas, entre professores, trabalhadores da alimentação, da limpeza, do transporte, além de todas as famílias, à pandemia que já matou quase 4 MIL inocentes entre nós”
da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), contrária a volta às aulas presenciais
TOMÓGRAFO
Sobre a discussão de anteontem na Câmara de Vereadores sobre o tomógrafo quebrado do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, prefeito Beto Passos (PSD) reuniu quatro prefeitos da região para discutir o rateio para adquirir novo equipamento. O conserto do atual custaria em torno de R$ 600 mil. O equipamento novo custa R$ 813,4 mil. “Então decidimos que, ao invés de consertar esse equipamento que já tem mais de dez anos de uso, vamos comprar um tomógrafo mais moderno, com garantia”, explicou. A compra ocorrerá nos próximos dias.
O CDI, que cobra para fazer exames particulares, não deu um pio para ajudar no rateio.
SER OU NÃO SER
Osmar Oleskovicz (PSD) segue indefinido se segue à frente da Secretaria de Educação ou vai para a Câmara. Vereador eleito com 893 votos ele diz que vai assumir o mandato em janeiro, mas se fica é outra história. Depende de acerto com o prefeito Beto Passos, que o quer à frente da Educação. Osmar teme o efeito “Zenici”, que abriu mão da vaga na Câmara para assumir a Saúde e não se reelegeu, mesmo cumprindo o último ano de mandato.
PRESIDÊNCIA
Osmar não vê problemas em Willian Godoy (PSD) pleitear a presidência da Câmara conforme disse em entrevista ao JMais. Ele, porém, também quer um ano. Os dois podem ser presidentes, por óbvio, mas resta combinar com os demais.
ÁGUA NO CHOPE
O Progressistas de Três Barras pode perder uma vaga na Câmara de Vereadores. Os votos do partido para vereadores podem ser impugnados por descumprimento de cota de gênero. O partido da vice-prefeita eleita Ana Claudia Quege apresentou 15 candidatos – dez homens e cinco mulheres, o que dá 33% de cumprimento da cota de 30%. Até aí tudo bem. Ocorre que depois do registro uma mulher desistiu oficialmente. Então ficaram 14 candidatos – dez homens e quatro mulheres, o que dá 28%, fora da cota mínima, portanto. A medida correta para resolver o problema seria ter registrado outra mulher ou, se fosse fora do período de substituição, ter cancelado o registro de um homem, o que não aconteceu.
O caso é grave porque já há situações semelhantes país afora com derrotas para os partidos que descumpriram a cota. Se for acatado o recurso todos os votos do Progressistas de Três Barras para a eleição proporcional serão anulados. Nesse caso, Dani Krailing perde a vaga e assume Willian Shauer, do PSC.
IMPASSE
Lei complementar aprovada na Câmara autorizou o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), a ratear o valor de R$ 1 milhão de sobras do Fundeb, o Fundo da Educação Básica distribuído pelo Governo Federal, entre os professores da rede municipal como bônus. Contudo, o setor jurídico da prefeitura estuda a situação temendo que o prefeito possa sofrer consequências jurídicas por se tratar de ano eleitoral. Basta uma denúncia para se abrir uma investigação dentro da esfera eleitoral.
TRANSFERÊNCIA
Os municípios catarinenses atingidos pela estiagem terão acesso facilitado a recursos para ajudar a amenizar os prejuízos causados pela falta de chuva. Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 2, projeto que facilita as transferências voluntárias de recursos do estado para esses municípios.
SUSPENSÃO
O Projeto de Lei que trata da suspensão do prazo para o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 2. A medida é válida enquanto durar o período de calamidade pública em Santa Catarina devido a pandemia do novo coronavírus.
FAIXA
Foi aprovado, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei do deputado Mauro de Nadal (MDB) que reduz em 50% a faixa de domínio do governo em trechos de rodovias estaduais em perímetros urbanos. Após três anos em discussão na Assembleia Legislativa, a proposta foi acatada pela Comissão de Transportes e vai a Plenário.
À propósito, foi aprovado na Comissão de Transportes, o projeto de lei que dá preferência ao uso de asfalto adicionado com borracha proveniente de reciclagem de pneus inservíveis para conservação de estradas e pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais e municipais.
MELHOR AMIGO
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 2, projetos de lei que estabelecem novas regras para o transporte público estadual. Uma delas permite o embarque de animais domésticos acompanhados de seus tutores.
NO CÁRCERE
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2, estabelece que 30% do total dos recursos financeiros utilizados para aquisição de alimentos nos estabelecimentos penitenciários de Santa Catarina deve ser aplicado para a compra diretamente da agricultura familiar, do pescador artesanal ou do empreendedor familiar rural. A aquisição poderá ser realizada sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.
De autoria do deputado Jerry Comper (MDB), o colegiado também aprovou o PL que pretende isentar as pequenas propriedades rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a chamada taxa de outorga de água, que é recolhida anualmente.
CONTAS
Na reunião desta quarta-feira, 2, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o Estado de Santa Catarina a aderir ao plano de repactuação das parcelas da dívida com a União que ficaram pendentes em 2020.
Também foi aprovado pela comissão o projeto de lei que institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de Covid-19. A proposta permite a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD e IPVS e de substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de junho deste ano.
PRIORIDADE
A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira, 2, projeto de lei que que assegura às pessoas com diabetes o direito ao atendimento prioritário na realização de exames que exigem jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada no âmbito do estado de Santa Catarina.
A obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos expedido por hospitais e maternidades de Santa Catarina também foi aprovada pelo colegiado.
CADÁVERES E CARDÁPIOS
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 1º, projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos.
O colegiado também aprovou projeto de lei que determina que restaurantes, bares, lanchonetes e similares informem em seus cardápios se os alimentos disponibilizados são destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Outro projeto aprovado visa classificar atividades de baixo risco.