15 de abril de 2017
Diário Catarinense (fim de semana)
Caixa 2 é crime, apesar de não haver lei específica para o tema
Caso ainda haja alguma dúvida, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, decretou: é crime
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O Globo
Manchete : Planalto monta plano para apressar reformas
Para governo, inquéritos contra ministros só terão desfecho em 2018
Temer fará reunião amanhã, e estratégia é aprovar regime de urgência para votar mudanças na legislação trabalhista e no projeto de socorro a estados, além de acelerar a discussão sobre a Previdência
O presidente Temer decidiu apressar o andamento das reformas para reagir à crise das delações da Odebrecht. A estratégia é aprovar no Congresso, na terça-feira, regime de urgência para o projeto que altera as leis trabalhistas e para o de socorro aos estados em dificuldades financeiras. No mesmo dia, o relatório sobre a reforma da Previdência deve ser apresentado. Na avaliação do governo, os inquéritos contra ministros no STF não devem ter qualquer conclusão este ano. (Pág. 4)
Jucá: MP por R$ 150 mil, ‘nem na feira do Paraguai’ (Pág. 5)
Odebrecht: Dilma sabia de propinas na Petrobras
Marcelo Odebrecht, dono da empresa, disse que contou à então presidente Dilma que pagara propina a PMDB e PT por contrato na Petrobras. Dilma sempre negou que soubesse. (Pág. 6)
Crédito para obra em Cuba só saiu porque Lula pediu
Na delação, Emílio Odebrecht afirmou que a obra do Porto de Mariel, em Cuba, e seu financiamento pelo BNDES só ocorreram por interesse e pressão do ex-presidente Lula. (Pág. 8)
Semente contra a inflação
O recuo das cotações internacionais de produtos agrícolas, como soja, milho e açúcar, reforçou a expectativa de que a inflação cederá mais rapidamente este ano. Analistas já esperam que o IPCA caia abaixo de 4% em 2017. (Pág. 19)
BC quer multa de R$ 2 bi a bancos
Regulador do sistema financeiro nacional, o Banco Central deve elevar de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor máximo das multas aplicadas a bancos e outras instituições que descumprem leis e normas do setor. (Pág. 20)
Crivella faz culto como bispo
O prefeito Crivella foi atração ontem em culto da Universal num estádio lotado na África do Sul. Pelo alto-falante, locutora anunciou Crivella como bispo. Decreto da Câmara Municipal permite viagens do prefeito durante todo o ano. (Pág. 12)
China faz alerta sobre ‘tempestade’
Preocupada com as trocas de ameaças entre EUA e Coreia do Norte sobre um possível teste nuclear por Pyongyang, a China advertiu para “ventos de tempestade” e pediu aos dois países que evitem agravar a situação. A Coreia do Norte, porém, ameaçou “devastar os EUA” se for alvo de medidas agressivas. (Pág. 23)
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O Estado de S. Paulo
Manchete : Brasil poderá julgar crimes que Odebrecht praticou no exterior
Segundo delatores, operações da empresa em nove países da América e da África envolveram ações ilícitas
A parte sigilosa da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), inclui nove determinações para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a possibilidade de serem julgados no Brasil crimes cometidos pelo Grupo Odebrecht no exterior. Executivos e ex-executivos admitiram nas delações que operações da empreiteira em noves países (Argentina, Venezuela, Equador, México, El Salvador, Colômbia, Peru, República Dominicana e Angola) envolveram práticas ilícitas. Os valores descritos nas decisões de Fachin somam US$ 65,68 milhões – apenas uma fração do que o grupo admitiu ter pago de propinas. Boa parte se relaciona a obras na América Latina e doações a campanhas. Na África, só um ministro angolano teria recebido US$ 20 milhões para beneficiar a empresa. O que STF e Procuradoria precisam decidir é se esses crimes estão sujeitos à jurisdição brasileira. (Política A4)
Ex-diretor relata repasse de R$ 50 mi a Aécio fora do País
Segundo delatores, o senador tucano Aécio Neves recebeu R$ 50 milhões de propina no exterior para defender os interesses da Odebrecht nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura. (A6)
Lula atuou pelo grupo em Angola e Cuba, diz Emílio
Emílio Odebrecht disse que o ex-presidente Lula atuou para ampliar linha de crédito do BNDES em Angola. Segundo o delator, ele pediu “aumento de US$ 1,2 bilhão” e foi atendido em US$ 1 bilhão. Emílio ainda afirmou não ter “dúvida” de que Lula agiu para o BNDES financiar obra do Porto de Mariel, em Cuba. (A7)
1,2 mil mortos ‘recebiam’ benefício da Previdência
O governo detectou quase 1,2 mil falecidos como beneficiários da ajuda paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Mais de 70 passaram a “receber” o Benefício de Prestação Continuada após a morte. “Isso aí já entra para a esfera policial, vamos estudar caso a caso”, disse Alberto Beltrame, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. (Economia B6)
Bebês com microcefalia não têm acesso a terapia
Dados do Ministério da Saúde mostram que um em cada três bebês com microcefalia não teve acesso às terapias de estimulação precoce. O objetivo inicial da pesquisa Estratégia de Ação Rápida era identificar casos suspeitos de microcefalia para oferecer atendimento. (Metrópole A12)
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Folha de S. Paulo
Manchete : Procuradoria pede dados de acesso a casa de Temer
Após delações, Polícia Federal busca comprovar pagamentos em espécie
Com sinal verde para investigar políticos, empresários e autoridades, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já têm plano traçado para tentar comprovar os relatos de delatores da Odebrecht de que houve pagamentos de caixa dois e propina em dinheiro vivo aos acusados na Lava Jato. Os investigadores querem mapear onde, quando e como ocorreram as entregas de dinheiro em espécie. Para isso, solicitarão, por exemplo, o registro de controle de entrada no dia 28 de maio de 2014 no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, onde vive o presidente Michel Temer. O pedido faz parte de diligências autorizadas pelo Supremo na investigação sobre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O inquérito menciona o jantar, ocorrido naquela data, em que Temer e Padilha teriam discutido com Marcelo Odebrecht doação ao PMDB. De acordo com a delação, o valor entregue teria sido de R$ 10 milhões, em espécie. Ao menos 166 citados nos depoimentos serão intimados a depor a partir da próxima semana. A polícia busca ainda informações sobre viagens e registros de entradas e saídas em órgãos públicos, como o Congresso. (Poder A4)
Odebrecht tabelava doações a políticos de acordo com cargo (Poder A5)
Delator afirma que presidente deu chancela a propina (Poder A9)
De baciada
Para evitar problemas em um contrato da área de saneamento, a Odebrecht Ambiental bancou de uma só vez 5 dos 11 vereadores de Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul. A bancada da empresa só não era majoritária porque um sexto candidato não se elegeu. Os pagamentos, por meio de caixa dois, variaram de R$ 25 mil a R$ 30 mil, segundo delatores do grupo. Na planilha da empresa, os vereadores que receberam dinheiro foram identificados como “Bacia” e numerados de 1 a 6. À época, todos eram do PP e do PSDB. (Poder A8)
Disputa tributária supera trabalhista nas maiores firmas
As 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil possuem disputas sobre taxas e impostos que ultrapassam R$ 280 bilhões, montante 6,2 vezes superior aos processos trabalhistas dessas empresas e 2,7 vezes maior que os cíveis. O quadro ê reflexo da alta complexidade do sistema tributário do país. (Mercado A17)
Desmatadores enterram árvores derrubadas para ocultar crime (B7)