Projeto foi colocado em votação depois que vereadores propuseram emenda
Depois de participarem de reunião entre as comissões da Câmara e a secretária municipal de Planejamento, Vivianne Collares, com o intuito de analisar conjuntamente o Projeto de Lei Nº 188 de 2017, que altera o Plano Diretor do município, os vereadores de Canoinhas aprovaram o projeto em primeira votação nesta segunda-feira, 11. Basicamente, o Plano Diretor determina como se dará a ocupação do solo no âmbito do Município.
Depois da análise e, segundo os vereadores, alertas da população, eles propuseram emenda que deixa claro que não cabe ao Município desapropriar qualquer área privada única exclusivamente tendo como justificativa o interesse público. “Havia pessoas temendo que de uma hora para a outra o Município poderia desapropriar sua propriedade com base no Plano Diretor”, alertou Glinski. “O que fizemos foi deixar claro que continua sendo assegurada a propriedade privada”, complementou.
Ainda de acordo com Glinski, “fizemos estudo item por item e propusemos as modificações que teriam de ser feitas. Não podemos passar por cima do direito de propriedade. Ainda pra esclarecer a comunidade, o que se está fazendo é uma revisão do Plano Diretor. Em momento algum vamos propor de retirar o direito à propriedade do cidadão”, esclareceu.
A emenda foi elaborada pelas comissões da casa. “Nem pode uma Câmara Municipal legislar passando por cima do direito à propriedade, que está garantido pela Constituição Federal. Então são situações que estão mais no âmbito, talvez, da falta de informação”, afirmou o vereador.
Para evitar a disseminação de informações falsas, Glinski destacou a importância da comunidade ter acesso ao projeto, para que possa interpretá-lo e fazer sugestões a respeito da matéria. Por este motivo, a matéria entra em segunda votação apenas na próxima semana.
O vereador Coronel Mário Erzinger (PR) destacou que, na elaboração da emenda, os vereadores buscaram respeitar a opinião dos membros do Conselho do Plano Diretor (Conplan), que representam entidades de diferentes áreas no município. Por este motivo, a presença da secretária de Planejamento na reunião foi importante para transmitir os argumentos dos debates no Conselho. Coronel Mário também relatou que a Câmara está aberta para receber sugestões sobre o projeto até a segunda votação. “Nós aprovamos nas comissões, mas respeitamos sempre todas as sugestões e temos até semana que vem para, eventualmente, fazer uma mudança”.
O presidente Wilmar Sudoski (PSD) comentou que, durante a reunião, os vereadores fizeram a leitura e discussão do projeto na íntegra, considerando o bem comum dos munícipes. “Muitas vezes não irá contentar 100% dos moradores, mas nós temos que contentar sua grande maioria”.
IMPACTO
Com relação a principal divergência entre vereadores e Conplan, no entanto, prevaleceu a posição dos vereadores. Na versão anterior do Plano Diretor, apenas imóveis com mais de 500 mil metros quadrados exigiam estudo de impacto de vizinhança. Pela versão aprovada pelo Conplan, este número recuava para 50 mil metros quadrados. Os vereadores, no entanto, alteraram este limite para 250 mil metros quadrados.