Oposição votou contra os projetos alegando aumento de gastos
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por seis votos a três em primeira votação nesta terça-feira, 6, projeto de lei que cria o cargo de procurador municipal na esfera do Executivo. O projeto, na verdade, altera a nomenclatura de um dos cargos de assessor jurídico, que já existe, para “procurador do Município”. O cargo passa a ter status de secretário, com salário que vai de R$ 5,1 mil para R$ 10 mil. O projeto está na Câmara desde o final do ano passado, mas enfrentou resistência nas comissões. Só foi aprovado com emenda que define 40 horas semanais como o mínimo para o procurador cumprir na prefeitura. Os secretários, por terem dedicação exclusiva, não têm carga horária definida.
Vereador Paulinho Basilio (MDB), que junto com Norma Pereira (PSDB) e Camila Lima (MDB), votou contra o projeto, justificou seu voto afirmando que sabe que o projeto cumpre termo de ajuste de conduta (TAC), mas “o momento é de enxugar, de segurar. O Executivo poderia dar uma conotação funcional, não acrescentar a questão do aumento salarial. Como é que para nós vocês querem reduzir e para outros vocês vão aumentar? É o que me questionam os servidores públicos. Em respeito a todo o funcionalismo, tenho de votar contra até mesmo a minha classe, já que se tudo der certo em breve serei advogado.”
O procurador terá dois assessores. Os dois advogados ocuparão cargos já existentes. Terão, nesse caso, também, alteradas suas funções. O cargo de procurador será comissionado, de livre nomeação do prefeito.
MAIS CARGOS
Com votação mais apertada, 5 votos a 4 – passou em primeira votação o projeto de lei que extingue o cargo de supervisor nível 1 vinculado à Secretaria de Planejamento criado em 2005 e cria outros três cargos. Segundo o prefeito em exercício Renato Pike (PR), que explicou o projeto aos vereadores na tarde de segunda-feira, 5, os três cargos a serem criados pelo projeto dividem o salário hoje pago ao cargo a ser extinto.
Paulinho Basilio, que votou contra o projeto, justificou seu voto dizendo que a prefeitura já tem muitos cargos e que “não sei se está faltando cargos ou está faltando contemplar pessoas”. Ele ainda afirmou que possivelmente esses cargos custarão mais que o extinto, considerando que o Município pode dar gratificação de 30% a livre escolha para eles.
Camila Lima também votou contra o projeto argumentando que “não tem nada de ilegal (no projeto), mas é cabide de empregos”.
Acompanharam Basilio e Camila na votação contra o projeto, as vereadoras Norma Pereira e Telma Bley (MDB).
Os dois projetos têm de passar por mais uma votação antes de serem sancionados pelo prefeito.