Dívida, segundo o Município, é referente ao não recolhimento para contratados temporariamente
Na tarde desta sexta-feira, 5, em sessão extraordinária, os vereadores de Canoinhas aprovaram em 1ª e em 2ª votação, o Projeto de Lei que autoriza o prefeito Beto Passos (PSD) a reconhecer e pagar dívida referente ao Pasep.
O Município de Canoinhas optou pelo parcelamento da dívida de R$ 953 mil de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não pago durante os anos de 2007 a 2011, durante o governo de Leoberto Weinert e Beto Faria (MDB). O débito se refere exclusivamente aos servidores públicos municipais contratados em caráter temporário. O Município entendia, à época, ser desnecessário o recolhimento.
O oficio foi encaminhado pelo prefeito no final da tarde desta quinta-feira, 4. A justificativa do projeto foi lida pelo presidente da Câmara, Célio Galeski (PR). “O município de Canoinhas foi autuado pela Receita Federal do Brasil por ter recolhido de forma insuficiente a contribuição para o Pasep incidente sobre o Fundeb, de 2007 a 2011, no mandato do prefeito Leoberto. Assim, o município, não tem outra alternativa, visto que se não fizer o pagamento fica sem certidão negativa de débito, o que lhe impede de ter acesso a linhas de créditos, além de ficar impedido de conveniar e contratar com outros órgãos da administração pública, optamos por fazer o pagamento da dívida e iremos parcelar”, justificou Beto Passos.
Mario Erzinger (PR) falou que a justificativa foi muito bem fundamentada pelo poder executivo. “Vejo a necessidade de votarmos esse projeto, pois assim o município poderá contratar e evitar futuros problemas, evitando também travar os processos do poder executivo” concluiu Mario.
Wilmar Sudoski (PSD) questionou quais os anos em que foi contraída a dívida e o porquê do não pagamento à época.
Paulo Glinski (PSD) lembrou que o levantamento de valores, apresentação do projeto e o pedido de parcelamento é de responsabilidade do executivo. “Acreditamos que já foi verificado todo esse aspecto, se tivermos uma redução de multas, juros, ótimo para o executivo que vai sanar essa dívida”, destacou Glinski.
Norma Pereira (PSDB) lembrou que na época houve uma ampla discussão sobre o assunto quanto aos municípios recolherem ou não essa contribuição.
FGTS
Há, ainda, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que não foi pago no período. A dívida, nesse caso, passa dos R$ 2,1 milhões. Projeto de lei visando o parcelamento dessa dívida deve entrar em pauta na Câmara nos próximos dias.