CORREÇÃO: ao contrário do que postado mais cedo, a vereadora Camila Lima (MD) votou a favor do projeto que cria cargos na Saúde
MAIS VAGAS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou ontem em segunda votação projeto de lei que cria os cargos de técnico em Enfermagem, técnico em Radiologia, enfermeiro e assistente técnico de Programação de Computação, além de três cargos de médico generalista, dois cargos de Técnico em Saúde Bucal e dois de farmacêutico, todos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
“Tal medida se faz necessária para compor as equipes de trabalho bem como suprir o déficit no quadro de funcionários, objetivando, assim, a melhora no funcionamento dos setores e do atendimento ao público”, justificou o prefeito Beto Passos (PSD).
A contratação de agentes comunitários proporcionarão 100% de cobertura populacional pela Equipe da Saúde da Família (ESF) da Unidade Básica de Saúde da região central, do Campo d’Água Verde, Piedade, Alto das Palmeiras, Tricolim, Sossego e Boa Vista, além das localidades de Arroios, Barra Mansa, Bonetes, Anta Gorda, Fartura, Paula Pereira, Rio dos Pardos, Rio da Areia do Meio, Paciência dos Neves, Parado, Taunay, Felipe Schimdt, e do
Distrito de Marcílio Dias, bem como ampliação do Programa Medicamento em Casa, dentre outros programas do município.
CESSÃO
A Câmara de Canoinhas aprovou ontem projeto de lei que autoriza o prefeito Beto Passos (PSD) a realizar concessão de uso de uma área de 13.500 metros quadrados, situada no distrito do Campo d’Água Verde.
O Município justificou que “diante da finalidade de incentivar o desenvolvimento do Município de Canoinhas e obter de resultados econômicos e sociais, bem como considerando que nosso Município encontra-se em constante desenvolvimento, dá-se a
necessidade do presente Projeto de Lei, haja vista que trará grandes impactos
socioeconômicos e financeiros a esta municipalidade”.
CESSÃO 2
Outro projeto do mesmo teor, mas com uma área bem mais abrangente (175.727,670 metros quadrados), na localidade de Rio dos Poços, também foi aprovado ontem, mas sob protestos da vereadora Camila Lima (MDB).
A área, segundo a vereadora Norma Pereira (PSDB) seria para a instalação de uma incubadora, porém, o projeto autoriza o prefeito a abrir processo licitatório para a definição de quem vai explorar a área.
Camila afirmou que o projeto é oportunista e soa imoral. “Por que este projeto veio só agora? Quantas vezes discutimos sobre princípios de moralidade? Os edis autorizando o prefeito a dar um tiro no próprio pé, não estou entendendo”, afirmou achando que não é o momento de se discutir projetos dessa natureza.
Vários vereadores defenderam o projeto, afirmando ser este o momento de incentivar a economia local.
Mario Erzinger (PL) subiu o tom ao questionar Camila do porquê ela não ter reunido a Comissão da qual ela é presidente para discutir o projeto.
Camila disse que não imaginava que o projeto fosse colocado em votação em meio à pandemia. Ela afirmou que esperava combinar de conversar com os outros dois membros da comissão (Erzinger e Zenici Dreher). “Não queira dizer que eu sou omissa, deu o que tinha de dar a discussão pela internet. Quando der a gente conversa pessoalmente”, encerrou a discussão.
A Câmara fez sessão extraordinária na sequência para aprovar o projeto em segunda votação.
“Vereador Célio sempre escorregadio”
da vereadora Camila Lima, com faca na bota ontem na sessão virtual da Câmara de Canoinhas
CONVOCADO
Os deputados catarinenses aprovaram, na segunda sessão virtual desta terça-feira, 31, a convocação do secretário de Estado da Saúde, Hélton de Souza Zeferino, para prestar esclarecimentos sobre as estratégias do governo estadual para o combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina. O pedido para a convocação partiu do deputado Bruno Souza (Novo).
O requerimento, de número 281/2020, foi apresentado na segunda-feira, 30, pelo parlamentar e aprovado nesta terça. Ainda não há data marcada para a audiência com o secretário.
O Plenário também aprovou dois pedidos de informação ao governo estadual, dos deputados Kennedy Nunes (PSD) e Mauricio Eskudlark (PL), sobre as medidas adotadas pelo Estado para o combate ao Covid-19.
ICMS
Os parlamentares aprovaram o PL 56/2020, da Bancada do MDB e também assinado por todos os deputados, ao qual foram apensadas outras quatro propostas (62, 80, 83 e 90, todos de 2020). O objetivo principal é prorrogar o prazo de recolhimento de ICMS das empresas não optantes pelo Simples Nacional que tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, suas atividades, em virtude dos decretos do governo estadual referentes à pandemia.
A prorrogação não vale para as empresas que funcionaram normalmente durante a quarentena decretada pelo Estado, como farmácias, postos de combustíveis e supermercados.
O mesmo projeto suspende, até 31 de dezembro, a inscrição dos débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, enquadrados no Pronaf, que também tenham sido obrigados a suspender suas atividades.
OUTROS PROJETOS
O PL 71/2020, do deputado Ivan Naatz (PL), amplia em 120 dias o prazo de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais expedidos no Estado de Santa Catarina, sem a necessidade de solicitação de renovação, desde que não sejam referentes a atividades poluidoras. A proposta foi aprovada com uma abstenção.
Por fim, o PL 79/2020, do deputado Nazareno Martins (PSB), suspende os prazos de tramitação de todos os processos administrativos na administração pública estadual, durante a vigência da situação de emergência decretada pelo Estado.
O PL 9/2020, do deputado Bruno Souza (Novo), estava na pauta de votações, mas teve sua apreciação adiada. Ele regulamenta, em nível estadual, a legislação federal que classifica as atividades de baixo risco, sem qualquer necessidade de ato público para seu exercício.