Todas as matérias tem autoria do Executivo Municipal
Vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade oito projetos de lei em segunda votação durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 16. Todas as matérias tem autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o projeto de lei n°076/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação e também a readequar valores que somados totalizam R$ R$ 462.637,94, originários de superávit financeiro registrado no exercício do ano anterior.
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sendo que R$ 100 mil deverão ser utilizados em construções, ampliações e reformas de Centros de Educação Infantil (CEI´s), R$ 200 mil e R$ 162.637,94, respectivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil, incluindo despesas com pessoal durante este ano.
João Grein (PT) apoiou a iniciativa do município em recuperar as unidades educacionais. Solicitou, no entanto, que a administração municipal utilizasse parte dos recursos na realização de melhorias no prédio da escola Alberto Wardenski, situada no Salto da Água Verde, que apresenta problemas no telhado e infiltrações em algumas paredes.
Segundo o projeto de lei n°077/2016, a prefeitura fica autorizada a utilizar recursos de R$ 105 mil, tendo como base a arrecadação do exercício de 2015 e a tendência a ser arrecadada este ano. Os valores obtidos por meio do leilão de bens municipais no dia 4 de abril deste ano, deverão ser utilizados na seguinte proporção: R$ 35 mil na manutenção da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento e outros R$ 70 mil em ações da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Pela mesma matéria, o município também fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e a readequar no atual orçamento da seguinte forma: R$ 50 mil em atividades da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e conserto de uma escavadeira hidráulica, R$ 30.288,00 na manutenção de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros (secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano) e R$ 30 mil em ações de obras e urbanismo a serem realizadas pelo Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), por meio do convênio de trânsito.
Conforme o projeto de lei n°079/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no atual orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas) e acrescentar valores que somados totalizam R$ 142.885,62. Os recursos são provenientes de superávit financeiro registrado no ano anterior, através de repasses feitos pela União e o Estado de Santa Catarina.
O projeto de lei n°081/2016 autoriza a prefeitura a anular dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social e acrescentar crédito no valor de R$ 40 mil no atual orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, em atividades pertinentes ao convênio do rádio patrulha. O recurso é ordinário e deve ser usado no custeio de despesas atinentes a manutenção, reparos e abastecimento das viaturas do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que fazem o policiamento ostensivo na cidade e no interior.
Tendo como base o superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei n°084/2016 autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, e utilizar o valor de R$ 185.045,91 atinente ao convênio de trânsito e Detracan, na aquisição de tinta para a pintura da sinalização horizontal e de placas de sinalização vertical, bem como, a manutenção de semáforos.
Devido ao superávit financeiro registrado no ano anterior, por meio de repasses feitos pela União, o projeto de lei n°085/2016 autoriza a prefeitura a acrescentar no atual orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS), o valor de R$ 42.228,33 a ser utilizado no término da construção da Policlínica Municipal.
Com a aprovação do projeto de lei n°090/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e a readequar valores dentro do orçamento da própria pasta, a fim de garantir o repasse de valores firmados por meio de convênio com o Estado de Santa Catarina.
Dessa forma, o valor de R$ 50 mil deverá ser usado na reforma da pista de skate e das calçadas, além do paisagismo da praça Miguel Procopiak, situada na esquinas das Ruas Major Vieira e Barão do Rio Branco, no centro da cidade.
Outros R$ 55 mil deverão ser usados na implantação de duas academias de ginástica ao ar livre: uma no terminal rodoviário, situado na Rua Paul Harris, no centro e outra na Rua Castelo Branco, no bairro Industrial I, na Cohab I.
Em virtude da aprovação do projeto de lei n°091/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e realocar valores que somados totalizam R$ 40 mil ao orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural. Os recursos serão utilizados como parte da contrapartida do município na construção do Mercado Público Municipal.
Ainda pela matéria, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e a realocar o valor de R$ 22 mil ao orçamento da secretaria municipal de Assistência Social. O dinheiro deverá ser usado na ampliação do programa de ressocialização de detentos da Unidade Prisional Avançada (UPA), passando de sete para dez o número de pessoas que atuam em ações de infraestrutura junto a secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
VISTAS
A pedido do governista Chiquinho da Silva (PMDB), o projeto de lei n°078/2016, que trata da criação de cargos junto a estrutura funcional da prefeitura, foi retirado da pauta de segunda votação na noite de segunda-feira, 16.
A iniciativa partiu logo após os vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e João Grein (PT) apresentarem emenda a matéria deixando apenas a criação de duas vagas para técnico em enfermagem, retirando do texto original a criação de outros três cargos de agente administrativo e um de técnico desportista em atletismo. “Não acho justo com os outros profissionais”, argumentou o peemedebista.
Sudoski, Grein, Paulo Glinski (PSD) e Neuzo Genérico (PSTC) votaram contra o pedido de vistas. Vereadores Laudecir Maciel (PR), Gilmar Martins, o Gil Baiano (PR), Neno Pangratz (PR) e Chiquinho da Silva votaram pela retirada. Presidente da Câmara, Célio Galeski (PR), desempatou a votação deliberando sobre a retirada da matéria.
Antes disso, no entanto, Sudoski, Glinski e Grein defenderam a aprovação da matéria apenas com a emenda, mesmo sob o risco de o prefeito municipal vetá-la. Eles alegaram que os técnicos de enfermagem são cargos essenciais e emergenciais para os postos de saúde. Solicitaram, inclusive, que o Executivo Municipal desmembrasse os outros pedidos de criação de cargos em outros dois projetos, para que a Câmara pudesse analisa-los individualmente.
Chiquinho prometeu manter diálogo com o governo municipal a fim de que o pedido dos demais vereadores seja atendido.