Vereador Paulo Glinski apontou anacronismo do projeto
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei que regulamenta a abertura de farmácias em regime de plantão 24 horas na cidade. O projeto estabelece regime de rodízio entre as farmácias porque nenhuma delas se comprometeu a abrir 24 horas depois da mudança de funcionamento da Farmácia Vital, que passou a atender somente em horário comercial em setembro. Segundo a secretária de Saúde, Zenici Dreher (PL), o projeto foi acordado com os proprietários de farmácia.
Antes da votação, o vereador Paulo Glinski (PSD) disse que o texto do projeto é discutível, mas que deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para evitar que daqui a pouco alguém diga que por entrave da Câmara as farmácias não estão abrindo em regime de plantão, mas que ele tem dúvidas a respeito do projeto. “A lei da liberdade econômica permite que o comerciante trabalhe em qualquer horário. Na justificativa do projeto se fala que está sendo adotado o regime de plantão com base em lei de 1973 e faz menção a um artigo que nem está presente no projeto. Hoje o regime é de livre concorrência. Eu não sei até que ponto foi a conversação e o entendimento. Não participei das conversas, o Executivo não nos explicou, mas vejo como uma incongruência. Existe a liberdade de comércio, mas vamos criar o regime de plantão que vai estabelecer que em determinado dia uma farmácia vai abrir e a outra não pode. Mas a lei não pode criar um impedimento. Não consegui entender o espírito da lei”, explicou. Ressalvou, no entanto, que seu entendimento possa estar equivocado por não ter participado da elaboração do projeto.
Wilmar Sudoski (PSD) afirmou que em conversa com um farmacêutico, ouviu que a abertura do estabelecimento altas horas da noite não compensa financeiramente, além do risco de a farmácia ser assaltada.
Paulinho Basilio (MDB) defendeu o diálogo entre o Município e os donos de farmácias e sugeriu a retirada do projeto de lei de votação.
Sudoski sugeriu votar em primeiro turno e aproveitar o interstício (intervalo entre as duas votações) para analisar as minúcias do projeto.
Norma Pereira (PSDB) concordou com Glinski, enquanto que Célio Galeski (PL) apoiou a sugestão de Sudoski.
Telma Bley (MDB) disse que soube que as farmácias de plantão ficariam fechadas, mas com um profissional a disposição de quem necessitar de medicamentos de madrugada. Um motoboy estaria disponível para entregar o remédio em casa. Telma lembrou dos custos para os donos de farmácias que geram a abertura 24h, mas ressaltou que uma cidade de médio porte como Canoinhas necessita do serviço de plantão.
Gil Baiano (PL) também questionou a aprovação de um projeto que pode não vir a ser aplicada.
Galeski concluiu afirmando que “a Câmara está fazendo a parte dela”, colocando em seguida o projeto em votação, aprovado por unanimidade. Ele frisou, no entanto, que antes da segunda votação haverá pedido de explicações ao Executivo.