Requerimento foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 9
REAÇÃO
Depois de um silêncio ensurdecedor, a Câmara de Canoinhas aprovou nesta segunda-feira, 9, requerimento a ser entregue ao Executivo pedindo informações sobre o procedimento administrativo instaurado para apurar a suposta irregularidade na documentação da Progresso Ambiental, empresa que venceu licitação para pavimentação de trechos de 12 ruas de Canoinhas.
Cel Mario Erzinger (PL) disse que o requerimento é uma reação à reportagem publicada pelo JMais mostrando a suposta irregularidade. “Respeitamos a imprensa, mas precisamos fazer alguns esclarecimentos a respeito dos fatos. Entre os nossos papéis de fiscalização, existem várias intervenientes para se buscar determinada informação”. Na sequência leu mensagem de um funcionário da prefeitura de que “em tese pode haver irregularidades. Os documentos estavam, a princípio, regulares. Até aquele momento (da reportagem) não havia pedido de impugnação das outras empresas que participaram do certame”, leu.
Contador consultado pelo vereador disse que existe a previsão legal, mas “o assunto é muito complexo e merece apuração criteriosa”. A versão do contador consultado por Erzinger é de que a empresa pode ter faturado determinado valor em dezembro, mas não teria recebido esse valor, o que não estaria contabilizado em 2018, tese não reconhecida pela própria empresa conforme explicação dada em nota que certamente o vereador não leu. Para a empresa, o que vale é o seu faturamento de 2019, até a data do certame, e não o que faturou em 2018, muito embora tenha anexado o balanço do ano passado na documentação entregue ao departamento de licitações.
Paulo Glinski (PSD) disse que não há nenhum questionamento sobre superfaturamento, direcionamento, “o que há é o apontamento de que a empresa teria recebido mais do que apontado na documentação. Isso teria beneficiado a empresa que, como EPP, conseguiu apresentar contraproposta”, deixando claro que leu a reportagem. Lembrou ainda que em uma licitação para asfalto há uma verdadeira guerra entre os concorrentes, então todos vêm muito bem preparados. “Não adianta falar o que eu acho, é averiguar. Desde a semana passada, quando a notícia veio à tona, os dez vereadores se mostraram preocupados e buscaram informações. Não ficamos omissos em momento nenhum. Existem questões que envolvem sigilo fiscal, questões tributárias (…) tudo o que foi colocado, cabe a nós aguardar o resultado desse procedimento e então nos pronunciarmos. Às vezes o silêncio é importante. Ninguém ficou quieto por covardia ou por estar acobertando alguém, estávamos apurando. Pela documentação que tem até agora não foi comprovada irregularidade. Ao final do processo, se for comprovada a culpa, vamos dar ampla publicidade”, afirmou.
Wilmar Sudoski (PSD) frisou que a comissão de licitações avalizou a empresa a partir da documentação apresentada pela Progresso.
VOU DE TÁXI
Prefeito Beto Passos (PSD) publicou decreto nesta segunda-feira, 9, definindo novos valores para as corridas de táxi em Canoinhas. A partir de agora, viagens em Bandeira 1 custam R$ 3,15 por unidade taximétrica. Já a bandeira 2 passa a custar R$ 3,80.
A bandeira 1 vale das 6 às 22 horas, já a 2 das 22 às 6 horas.
O decreto considera o aumento no preço dos combustíveis, sendo que desde 2015 a tabela não sofre nenhum reajuste. Um requerimento assinado por todos os taxistas foi entregue ao prefeito e ao Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) em reunião realizada no mês passado, solicitando o reajuste.
RECESSO
Em virtude do feriado de Natal e dia 1º de janeiro de 2020 – “dia da Confraternização Universal”, Passos decretou feriado nas repartições administrativas públicas municipais no dia 24 de dezembro de 2019 e de 26 a 31 de dezembro de 2019. Funcionarão normalmente somente os serviços considerados essenciais como é o caso do Pronto Atendimento Municipal.
ESTUDO
O Grupo Passarela quer acelerar a instalação de uma unidade do Centro Comercial Via Atacadista em Canoinhas, tanto é que vai realizar entre o Natal e o Ano Novo a audiência pública para apresentar estudo de impacto de vizinhança. Audiência pública foi marcada para 27 de dezembro, às 18h30, na Câmara de Vereadores.
O Centro será instalado no entroncamento da Avenida dos Expedicionários com as ruas
Guilherme Prust e Paulo Wiese, onde ficava a filial da empresa Fuck SA.
DESCANSO
Prefeito Beto Passos revogou a concessão de licença prêmio para o ex-prefeito Beto Faria (MDB), interrompeu sua licença sem remuneração e o convocou ao trabalho, mas foi por um motivo nobre. Faria conseguiu se aposentar pelo Instituto de Previdência do Município. Para que a aposentadoria fosse efetivada ele precisava estar ocupando o cargo.
PISO
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça, 9, projeto que fixa o piso salarial dos agentes de saúde que atuam no Município de Canoinhas, para o ano de 2020, no valor de R$ 1.400,00 e de R$ 1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. O projeto ainda deve passar por segunda votação.
BÔNUS
Outro projeto de lei aprovado em primeira votação é o que permite o pagamento de bônus às enfermeiras e atendentes de enfermagem que compõem a comissão de controle e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo no município. O valor do bônus seria de R$ 1.500,00 por mês enquanto durar a mobilização, que tem prazo máximo de 60 dias. A equipe de oito profissionais está trabalhando em regime de plantão 24 horas.
O valor a ser repassado para as profissionais não sairá dos cofres públicos municipais, já que o Ministério da Saúde já concedeu o incentivo financeiro de R$ 1,00 per capita para a ação de combate ao sarampo, frisou o vereador Wilmar Sudoski (PSD).
“Para que eu seja forte, é preciso que tu existas e sejas forte”
do senador Esperidião Amin, metaforizando o antagonismo entre Jair Bolsonaro e Lula
ISENÇÃO DE IPTU
Ontem também os vereadores de Canoinhas apreciaram em primeira votação o projeto que isenta portadores de câncer do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).