Veto do prefeito Beto Passos será votado em plenário
A Câmara de Vereadores de Canoinhas retorna aos trabalhos em plenário nesta segunda-feira, 7, com o desafio de desatar um nó que vem se arrastando desde o ano passado. Em 14 de dezembro do ano passado, projeto de lei de autoria da oposição que revoga artigos da lei que regula a contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) com o nivelamentos dos salários a um único valor independente da graduação do professor, foi aprovado. O projeto obriga o Município a pagar progressão por titulação aos ACTs. Projeto anterior, também aprovado na Câmara, nivelava o salário de todos os ACTs a um só valor, independente de graduação.
O projeto aprovado no dia 14 foi vetado pelo prefeito Beto Passos (PSD). Agora, sob a presidência do governista Willian Godoy (PSD), a Câmara deve apreciar o veto. A oposição não tem certeza de que o veto seja derrubado.
Esse projeto está no centro de uma crise dentro do governo Passos provocado justamente pela pasta da Educação. No ano passado a Justiça reconheceu o direito a mais de R$ 1 milhão mensais adquirido por professores do Município em 2011, mas somente no ano passado concedido de fato. No final do ano passado, o governo promoveu uma reunião para afirmar que se todos os direitos dos professores forem concedidos, inclusive a reivindicação dos ACTs, as contas do Município entrarão em risco neste ano.
CPI
Outro desafio para o governo é garantir o esvaziamento da CPI dos Livros. Com a retomada dos trabalhos da Câmara, Godoy precisa indicar data e horário para a eleição da nova mesa diretora da CPI. O governo já articula uma chapa governista formada por Maurício Zimmermann (relatoria) e Wilmar Sudoski (presidência). A oposição também tem poucas esperanças de voltar a protagonizar a comissão que investiga suposto superfaturamento na compra de livros com dinheiro do Estado em 2017, no primeiro governo Passos.
MAIS PROJETOS
A pauta da primeira sessão nesta segunda-feira, 7, está cheia, mas não haverá votações, apenas leitura de diversos projetos. O primeiro do ano altera o artigo 12, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 3.678/2004 que estabelece
que para a execução de serviços especiais de fretamento escolares e
extraordinários autorizados a terceiros somente poderão ser utilizados
veículos com data de fabricação não superior 12 anos. “Diante da crise econômica do país, agravada pela pandemia do covid19, foi editada a Lei Municipal n.º 6.579, de 22/02/2021, a qual acrescentou o § 1º ao referido artigo, concedendo prazo de carência para substituição do veículo até 31/12/2021, prazo este que já se esgotou. É sabido, no entanto, que a pandemia de covid-19 ainda não chegou ao fim, e seus efeitos econômicos poderão perdurar por um longo período de tempo. Por esta razão, muitos particulares não tem condições financeiras de regularizar seus veículos, e, assim, não podem utilizá-los para o serviço de transporte escolar no Município”, justifica o Município ao pedir, por meio do projeto de lei, que o prazo seja estendido para dezembro de 2023.
Também entra em pauta para ser apreciado nos próximos dias, projeto que cria no âmbito do Município de Canoinhas, o Programa “Adote um Espaço Público”, que tem como objetivo buscar o apoio da iniciativa privada na conservação e manutenção de espaços públicos municipais.
Somente agora, também, sobe para a Câmara o projeto de lei que autoriza o Município a desapropriar a área de terras ocupada hoje pelo cemitério de Taunay, mas de fato de propriedade da empresa WestRock. A própria empresa já manifestou interesse em ceder a área para o Município manter o cemitério no local. O assunto se arrasta desde metade do ano passado.
Outra questão a ser apreciada pelos vereadores neste início de ano é o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Município relativas a 2020.