Três projetos de lei que versam sobre gratuidade e meia passagem no transporte coletivo para estudantes e idosos e pesquisa de satisfação na saúde devem ir à votação nesta terça
A Câmara de Vereadores retoma os trabalhos depois de duas semanas de folga nesta terça-feira, dia 1º, tendo em pauta três projetos de lei importantes. As sessões ordinárias tiveram recesso de duas semanas.
O primeiro projeto a entrar em votação é de autoria de Zenici Dreher (PR) e prevê meia passagem no município de Canoinhas, na modalidade especial de tarifa estudantil, e também para transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos como incentivo a soluções coletivas de mobilidade urbana. Hoje pessoas com mais de 65 anos têm direito a gratuidade, mas o projeto visa beneficiar quem está entre 60 e 65 anos. Com relação aos estudantes, o projeto contempla alunos de ensino médio e superior. Valerá para até quatro viagens ao dia, desde que sejam de casa para a escola/faculdade e da faculdade/escola para casa. Nos demais casos o estudante terá de pagar o valor da passagem integral. No caso dos idosos o número de viagens é ilimitado.
Os estudantes interessados em se beneficiar da lei terão de fazer um cadastro no Coletivo Santa Cruz. Terão, ainda, de comprovar mínimo de 75% de frequência no estabelecimento de ensino.
Os objetivos são garantir acesso e permanência dos estudantes nas escolas e cursos diminuindo custos, propiciar a mobilidade das pessoas no espaço urbano, pensar no desenvolvimento da cidade e diminuir a quantidade de veículos circulando no município. “Penso que é um projeto viável, já que não são preenchidas as poltronas dos ônibus de um modo geral, pois visa atender um público que atualmente utiliza outros meios de locomoção”, diz Zenici. Outro fator importante para a vereadora, é garantir a permanência dos estudantes do IFSC, “uma instituição renomada, que oferece inclusive ensino médio integrado, cursos técnicos concomitantes de suma importância para o desenvolvimento do município e os alunos não são contemplados nos moldes atuais, principalmente alunos que residem em bairros e localidades mais distante acabam desistindo por falta de incentivos.”
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Ainda nesta terça deve ir à votação projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo municipal a regulamentar o transporte escolar universitário”. Na prática, o projeto institui ajuda de custo para alunos universitários com renda de até três salários mínimos. A distância para a ajuda de custo não pode passar dos 100km, o que beneficia alunos que estudam nas universidades de Porto União, União da Vitória e Mafra. Hoje, só para União da Vitória, pelo menos cinco ônibus e duas vans viajam diariamente transportando estudantes de Canoinhas e Três Barras.
O projeto não estabelece o percentual de ajuda, mas define que o repasse será feito diretamente para o estudante, que além de prestar contas do valor cedido, terá de se disponibilizar a trabalhar em eventuais programas educacionais, sociais ou de saúde do Município.
O projeto é de autoria dos vereadores Paulinho Basílio e Camila Lima (ambos PMDB). “O transporte universitário para estudantes de nível superior é uma demanda que há anos vem sendo solicitada e debatida em nossa região. Como uma região que esteve há muito tempo carente de instituições educacionais de ensino superior, houve uma histórica evasão de muitos jovens em busca de melhores condições de ensino”, justificam os vereadores.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Ainda nesta terça deve ser colocado em votação o projeto que “institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados por todas as unidades de saúde do Município de Canoinhas e estabelece outras providências”. Na prática, o projeto de autoria do Coronel Mário Erzinger (PR) cria um formulário impresso ou on line preenchido exclusivamente pelos usuários de todas as unidades de saúde de Canoinhas. O formulário impresso deve ser depositado em uma urna e deve ser avaliado por membros do Conselho Municipal de Saúde como forma de aperfeiçoar os trabalhos da pasta. “A ideia é apresentar um diagnóstico do grau de satisfação ou insatisfação dos usuários de modo geral e por unidade de saúde”, defende Erzinger.