Além do orçamento para o ano que vem, vereadores votam o Plano Plurianual 2018-2021
A Câmara de Vereadores de Canoinhas deve aprovar em segunda votação nesta terça-feira, 12, o orçamento para o ano que vem, além do Plano Plurianual para 2018 a 2021. Na primeira votação, realizada na semana passada, os projetos foram aprovados por unanimidade.
Os projetos dispõem sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018/2021, sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e estima receitas e despesas do Município para o ano que vem.
O Plano Plurianual (PPA) deve ser feito a cada quatro anos (sempre no primeiro ano de mandato) por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país. Na prática, fixa onde o Governo deve investir os recursos públicos pelos próximos quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. É ela que orienta a elaboração da lei orçamentária anual, que também será apreciada nesta terça, e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2018
| Câmara de Vereadores | R$ 4,2 milhões |
| Gabinete do prefeito | R$ 1,545 milhão |
| Secretaria de Adm, Finanças e Orç | R$ 14,7 milhões |
| Secretaria de Educação | R$ 46 milhões |
| Secretaria de Des. Econômico | R$ 1 milhão |
| Secretaria de Des. Rural | R$ 1,2 milhões |
| Secretaria de Meio Ambiente | R$ 4,1 milhões |
| Secretaria de Planejamento | R$ 1,5 milhão |
| Secretaria de Obras | R$ 22,7 milhões |
| Reserva de contingência | R$ 60 mil |
| Secretaria de Habitação | R$ 520 mil |
| Fundo de Assistência Social | R$ 5 milhões |
| Fundo de Saúde | R$ 34,6 milhões |
| Fundo da Infância e Adolescência | R$ 96 mil |
| Funrebom PM | R$ 541 mil |
| Fundação de Esportes e Lazer | R$ 700 mil |
| Fundação Cultural | R$ 695 mil |
| Fundo de Desenv. Rural | R$ 732 mil |
| Fundo de Saneamento Básico | R$ 2 mil |
| ICPREV | R$ 11 milhões |
| TOTAL | R$ 151,2 MILHÕES |