Reposição segue inflação oficial do ano passado
REPOSIÇÃO
A Câmara de Vereadores de Três Barras aprovou nesta semana projeto de lei que permite reposição salarial para servidores municipais, incluindo prefeito, vice, secretários e vereadores. O percentual corresponde a 4,17%.
Foram quatro projetos de lei. O primeiro contempla os servidores da Câmara, o segundo o prefeito, vice e secretários e o terceiro os vereadores. “Não está havendo aqui aumento real para ninguém, trata-se tão somente de reposição inflacionária”, frisou o vereador Marco Antonio de Souza (MDB).
Na sequência, foi aprovado projeto de lei que concede a mesma reposição salarial aos demais servidores municipais.
NÃO CONVENCEU
A reitora da Universidade do Contestado (UnC), Solange Sprandel da Silva, não convenceu os vereadores durante reunião de comissão na terça-feira, 7. Ela pediu para se reunir com os vereadores a fim de persuadi-los a não aprovar projeto de lei de origem executiva que prevê a retomada do terreno que fica na esquina das ruas Coronel Albuquerque e Getúlio Vargas (antigo Colégio Comercial).
Solange afirmou ser o prédio de vital importância para o futuro da UnC, mas não convenceu. A segunda votação do projeto de lei que permite a reversão deve acontecer na próxima semana.
MENINO DEUS
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) encaminhou ofício ao prefeito Beto Passos (PSD) e ao secretário de Habitação, Ivan Gomes da Silva, solicitando que seja realizado um levantamento dos imóveis do Núcleo Habitacional “Menino Deus” (antigo Mutirão). A solicitação pede o número de propriedades que foram até hoje legalmente documentadas e o número de imóveis que estão irregulares, e que o município auxilie os proprietários que precisam regularizar seu imóvel.
Em suas explicações, o autor do requerimento disse que é em prol dos moradores que foram até ele pedir ajuda para deixar em dia seus imóveis. Lembrou que em 1988 ainda no governo Klempous, as 311 casas foram edificadas em sistema de mutirão. Uma associação de moradores, à época, assumiu compromisso de regulamentar os imóveis, o que aconteceu apenas com uma pequena parcela dos lotes.
Telma Bley (MDB) contou que em 2018 foram realizadas visitas em todas as casas desse núcleo habitacional, na tentativa da regulamentação e negociação das dívidas e de documentações pendentes.
Paulo Glinski (PSD) lembrou de uma dívida da Associação de Moradores junto à Receita Federal. “Tivemos um momento em que o executivo tentou através de um Projeto de Lei repassar valores para a associação quitar a dívida, mas teve um entrave legal e isso não aconteceu. Enquanto não for quitada essa dívida não vai caminhar esse processo”, frisou.
Célio Galeski (PR) disse que em 2014, quando era secretário de Habitação, foi procurado pelos moradores para resolver esse e outros problemas, mas esbarra nessa dívida que ano a ano vai aumentado. “Buscamos esses recursos com deputado Darci de Matos inclusive, mas não conseguimos repassar para a associação, legalmente não encontramos a saída”, contou Galeski.
PRESTÍGIO
O presidente Jair Bolsonaro fez questão de chamar o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) para estar ao seu lado durante assinatura do Decreto sobre armas. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira, 7, no Palácio do Planalto, com a presença de diversos parlamentares. Além de ser vice-líder do governo no Congresso Nacional, Peninha é também autor de propostas relacionadas ao tema, a mais popular é o Projeto de Lei 3722.
TELEMEDICINA
A comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina cumpriu na noite desta terça-feira, 7, a missão de debater a telemedicina. Ao final da audiência pública, que uniu representantes de vários segmentos do setor, o deputado Vicente Caropreso (PSDB), proponente do debate, assegurou que o Parlamento está à disposição para continuar acompanhando o tema, cuja nova regulamentação realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) provocou polêmica em 2018.
MAIS MÉDICOS
O prefeito de Saudades, Daniel Kothe (PT), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira, 8, para solicitar o apoio dos deputados na alteração dos editais do governo federal para seleção de profissionais para o programa Mais Médicos. Segundo o prefeito, os critérios estabelecidos nesses editais vão inviabilizar o programa na maioria dos municípios catarinenses.
Kothe ocupou a tribuna por solicitação do deputado Fabiano da Luz (PT). Ele se pronunciou também na condição de presidente da Associação dos Municípios do Entre-Rios (Amerios), entidade que congrega cidades do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina.
Conforme o prefeito, o governo federal lançou os editais para dois novos ciclos de três anos na contratação de médicos para o programa. Os critérios estabelecidos impedem a renovação dos contratos dos atuais profissionais, o que comprometeria o atendimento da saúde básica nas pequenas cidades. Dos 214 municípios catarinenses que participam do programa, só 36, segundo o prefeito, atendem a esses critérios.