A Câmara de Vereadores de Três Barras decide nesta segunda-feira, 11, se vai aceitar o pedido de abertura de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para investigar atos do prefeito Elói Quege (PP) no tocante a desapropriação de uma área de 8,5 mil metros quadrados na rua Adélia Schumacher, no distrito de São Cristóvão. Em 2014, o prefeito autorizou a construção de dez casas populares bancadas pela Defesa Civil do Estado a fim de acomodar famílias ribeirinhas que vinham sofrendo com enchentes que atingem o rio Canoinhas.
À época sabia-se que o terreno era do Município, porém, em fevereiro deste ano, Quege mandou para a Câmara projeto de lei que desapropriava a área, de propriedade de Sebastião Romeo Cordeiro, já falecido.
A ação é assinada pelo advogado Anderson Stocloski, que assessorou a coligação de Luis Shimoguiri nas últimas eleições municipais.
De acordo com o presidente da Câmara, Joel da Cruz (DEM), a tendência é de que os vereadores rejeitem o pedido de Stocloski, a fim de não politizar a questão. Eles devem, no entanto, abrir processo a partir da denúncia de algum dos vereadores com o mesmo conteúdo.
Até que essa decisão seja tomada pelo plenário, o projeto que prevê as desapropriações segue parado na Câmara. “O curioso é que a área também está sujeita a inundações. Além disso, o Município tem terras em áreas melhores, como no Alto do Mussi, por exemplo”, explica Cruz.
Na denúncia feita pelo advogado, consta que a Defesa Civil proíbe terminantemente que casas populares sejam construídas em áreas alagadiças. “Ou seja, retirou pessoas de áreas de risco fornecendo casas em outra área de risco, com claro desperdício de dinheiro público, contrariando inclusive termo de compromisso assumido perante a Secretaria de Defesa Civil Estadual que previa expressamente que antes da construção dessas casas deveria ser atestado pelo Município que não seriam construídas em área de risco”, afirma. Para o advogado, há uma tentativa de má gestão dos recursos públicos em andamento.
VERGONHA
Para os herdeiros do proprietário legal da área, o que a prefeitura fez foi uma vergonha. Eles dizem que assim que tomaram conhecimento do início das obras, em junho de 2014, entraram em contato com a prefeitura. Para eles, a questão não passa de “desorganização do Município”. Segundo os herdeiros, para a prefeitura o terreno seria de um funcionário público, que teria autorizado a construção. Mesmo depois de informados sobre a real propriedade da área, segundo a família, mais casas foram construídas no local.
A fim de resolver a questão, os herdeiros dizem que fixaram o valor de R$ 125 mil pelos 14 lotes que têm, em média, 500 metros quadrados cada. Esse valor estaria bem abaixo do mercado. Mesmo assim, a prefeitura levou mais de um ano para enviar para a Câmara o projeto de lei que permite a desapropriação e a indenização aos herdeiros.
PREFEITO ADMITE ERRO
Prefeito Elói Quege (PP) disse ontem que admite o erro cometido pela prefeitura, mas afirma que o projeto de lei de desapropriação é a única forma de resolver a questão. “É lamentável que tentem politizar a questão, mas se a Câmara não autorizar, já recomendei que a advogada dos herdeiros entre com pedido na Justiça”, afirma. Quege rechaça que o erro tenha sido intencional. “Quando fomos construir sabíamos que o terreno era do Município. Quando descobrimos o erro tentamos corrigir”, garante.