Um dos projetos obriga município a realizar audiências públicas antes de aumentar taxas
VETOS
A Câmara de Canoinhas derrubou o veto do prefeito Beto Passos (PSD) ao projeto de lei de autoria de Paulinho Basilio (MDB) que obriga o Município a submeter qualquer aumento de taxas e contribuições públicas a uma audiência pública com ampla participação popular. Apenas Wilmar Sudoski (PSD) votou pela manutenção do veto.
“Vivemos momento de descrédito da política e nada melhor do que nós agentes públicos queremos cada vez mais transparência. Esse projeto é muito simples e só visa um pouco mais de transparência”, defendeu Basilio.
O segundo veto derrubado por unanimidade cria a obrigação para os Estabelecimentos Públicos Municipais e Privados de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.
Para a vereadora Zenici Dreher (PL), o projeto é uma forma de reconhecer a existência dessas pessoas. “Canoinhas pode ser um exemplo ao garantir esses espaços e dar visibilidade. Todos nós temos de estar preparados para garantir e compreender esse atendimento prioritário”.
“Não há certeza de vício de origem, mas não é o caso. Há uma divergência de entendimentos. Voto pela derrubada do veto pensando no bem-estar da comunidade”, alegou Paulo Glinski (PSD).
DIVAGAÇÕES SOBRE O VETO
Ao comentar seu voto a favor da derrubada do veto ao projeto de lei que beneficia autistas, Wilmar Sudoski (PSD) disse que sua consciência diz que ele teria de votar pela derrubada do veto. “São pessoas especiais que merecem extremo carinho. Temos várias placas e símbolos espalhados pelos órgãos públicos e iniciativa privada e esse é mais um símbolo que se tiver vício de origem, que o governo muito bem colocou, se pudéssemos manter pela importância desses nossos seres humanos tão preciosos, todos nós temos de dar nosso respeito a eles”. (?)
HOMENAGEM
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em segunda votação ontem Projeto de Resolução que concede título de Cidadão Benemérito à Jefferson Schroeder, pela destacada trajetória artística representando o município de Canoinhas.
Nascido em Canoinhas, Jefferson já fez grandes produções no cinema e na TV e hoje está na TV Globo fazendo parte do elenco do programa Se Joga.
OUVIDORIA
A Câmara de Canoinhas aprecia hoje Projeto de Resolução que “Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa”.
Aprecia ainda outro projeto de resolução que “regulamenta a fase interna do Sistema Centralizado de Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
TRAÇÃO ANIMAL
O Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) planeja um esquema especial de fiscalização para flagrar quem descumprir a lei que proíbe o trânsito de veículos de tração animal no centro de Canoinhas antes do horário de expediente dos fiscalizadores. A maioria começa a coleta antes das 8h, para se adiantar à coleta da Serrana. Segundo o Município, o Detracan vai montar um esquema de plantão para atender estes casos e também vai realizar blitze surpresas para a averiguação do cumprimento da lei.
CARGOS
O Executivo mandou à Câmara de Canoinhas projeto de lei que cria 11 cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. São dois cargos de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e com vencimento de R$ 2.363,53; um cargo de Técnico em Radiologia, com carga horária de 24 horas semanais e com vencimento de R$ 2.363,53; dois cargos de Técnico em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e com vencimento de R$ 2.363; um cargo de Enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais e com vencimento de R$ 3.306,30; um cargo de Farmacêutico, com carga horária de 40 horas semanais e com vencimento de R$ 3.421,91; três cargos de Médico Generalista – ESF, com carga horária de 40 horas semanais e com vencimento de R$ 14.374,63; e um cargo de Assistente Técnico de Programação de Computação, com carga horária de 40 horas semanais e com vencimento de R$ 2.363,53.
ORÇAMENTO
Vereadora Norma Pereira (PSDB) assinou requerimento do colega Mario Erzinger (PL) apoiando o governo Bolsonaro na tentativa de manter o veto ao projeto que define a distribuição do Orçamento federal deste ano. O governo defende que os recursos que sobram do montante que, em mais de 90% vão para despesas obrigatórias, sejam distribuídos pelo governo. Já o Congresso quer ter autonomia sobre esse dinheiro de maneira impositiva. Erzinger defende o governo. Norma disse na sequência que “precisamos aprovar dinheiro para a gente. Se não tem deputado da sua região, não tem dinheiro”, afirmou.
SEM ACORDO
Terminou sem acordo a nova reunião do secretário da Administração de Santa Catarina, Jorge Tasca, com os presidentes e dirigentes das entidades de policiais e bombeiros militares sobre a reposição salarial. O secretário deu novo prazo, até quarta-feira, 4, para a decisão dos militares dentro dos limites oferecidos pelo governo Carlos Moisés da Silva.
A proposta oficial contempla a pretendida reposição em 17%, na média, mais atualização do Plano de Carreira das corporações.
TIMBÓ GRANDE
Prefeito de Timbó Grande, Ari Galeski (MDB), comemora o que considera grande feito de sua gestão. No sábado, 29, ele inaugurou uma ponte em concreto armado construída pela prefeitura com investimento de mais de R$ 830 mil, sendo recursos do Governo Federal e do município. A nova ponte era uma antiga reivindicação da comunidade que sofria com pontes de madeira que eram levadas a cada enchente.
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Discutir as perspectivas e consequências do novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do SUS. Este é o objetivo de uma audiência pública que a Comissão de Saúde promove na manhã desta terça-feira, 3, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa.
O novo modelo consta da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde e foi aprovado no dia 31 de outubro do último ano, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne além da Pasta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Conforme a portaria, a partir deste ano o repasse de recursos aos municípios passa a considerar o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir de indicadores como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis.
O proponente do debate é o deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
REFORMA
O deputado Bruno Souza (Novo) entregou pessoalmente na tarde desta segunda-feira, 2, cartas a deputados de diversas bancadas, convidando os parlamentares para um diálogo mais profundo sobre a proposta de reforma da previdência estadual que tramita na Alesc.
Na carta, o parlamentar apresenta os dados sobre o orçamento previdenciário e enfatiza o volume de R$ 4,2 bilhões do déficit, valor maior do que os orçamentos totais da educação, saúde e segurança do estado. “A proposta enviada pelo governo é insuficiente e compromete a capacidade financeira do estado nos próximos anos. É um verdadeira “reforminha”, muito aquém do necessário. É hora da Assembleia assumir o protagonismo. Precisamos respeitar a lógica dos números: ou somos responsáveis agora, ou nosso estado vai quebrar amanhã. Não aprovar uma reforma da previdência adequada significa menos recursos para a saúde, educação e segurança”, afirma o parlamentar. Bruno Souza já protocolou uma emenda substitutiva global, além de emendas ao projeto.