Projeto visa regulamentar apresentação de certidões negativas de débito trabalhista e fiscal na contratação de empresas
VETO DERRUBADO
Por unanimidade, os vereadores de Canoinhas derrubaram nesta segunda-feira, 13, veto do prefeito Beto Passos (PSD) ao projeto de lei que visa regulamentar apresentação de certidões negativas de débito (CNDs) trabalhista e fiscal na contratação de empresas, de autoria da oposicionista Camila Lima (MDB).
Camila disse que o jurídico não entendeu a intenção do projeto, que estabelece um prazo de 30 dias para apresentação das CNDs por parte das empresas licitadas pelo Município.
O líder do Governo, Wilmar Sudoski (PSD), apoiou a derrubada do veto, lembrando que conversou com o prefeito, que se comprometeu a tomar medidas para solucionar a questão. “Ele vai reavaliar e por isso estamos a favor da derrubada do veto”, afirmou sem explicar quais seriam essas medidas.
Paulo Glinski, também governista, disse que o projeto de Camila não interfere na licitação. “Toma uma cautela maior na contratação. A empresa que entregar uma obra, terá de apresentar as CNDs para receber o que tem direito”, explicou.
Ele ainda explicou que o Executivo entendeu que o projeto de Camila interferia no processo licitatório, o que não vai acontecer. “É só mais uma cautela”, defendeu.
CORRIDA RÚSTICA
Os vereadores mantiveram por unanimidade o veto a criação de uma corrida rústica em homenagem ao aniversário do Município, em setembro. O projeto é de autoria de Wilmar Sudoski (PSD). Ele próprio explicou que defendia a manutenção do veto porque não há tempo hábil para contratar empresa que faça procedimentos técnicos como o fornecimento de chips de identificação.
Na sequência, projeto de autoria do Executivo que flexibiliza a contratação da empresa de chips passou em primeira votação por unanimidade.
LEITURA
A Câmara de Canoinhas mandou requerimento à Polícia Militar solicitando dados estatísticos sobre termos circunstanciados envolvendo álcool e direção ou baderna em Canoinhas. O objetivo é embasar o projeto de lei que restabelece a proibição de consumo de bebida alcoólica em vias públicas. A autoria do novo projeto é de Paulo Glinski (PSD).
PORTEIRA ADENTRO
Vereadores de Canoinhas estão questionando o Município sobre os gastos envolvendo o programa Porteira Adentro. A ideia é ter um panorama completo de como o projeto tem ajudado os agricultores do Município.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
Vereadora Telma Bley (MDB) pediu que o Município acione a empresa que construiu a Policlínica Municipal. Há infiltração e o poço do elevador está acumulando água, segundo ela. Outros problemas estruturais em obras públicas foram relatadas pela vereadora.