Urgência da matéria, no entanto, foi mantida
Após repercussão negativa, a Câmara dos Deputados desistiu de votar, nessa quarta-feira, 8, o projeto que altera norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dia antes (terça, dia 7), o plenário aprovou, por ampla maioria, a urgência da proposta que impede a suspensão do registro de partidos políticos que não tenham as contas eleitorais aprovadas pela Justiça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, diz que a intenção não é impedir a punição aos partidos, mas rever artigos da resolução do TSE que teriam invadido a competência do Congresso Nacional. “Porque há uma resolução do TSE que, do nosso ponto de vista, está legislando, do nosso lugar, que determina o fim das comissões provisórias sem ter passado pelo Congresso Nacional. Então, a única coisa que há urgência e que acho que deveríamos manter a urgência, não neceessariamente hoje, pode ser na próxima semana, é dessa parte do texto”, afirmou
Mas, para o deputado Júlio Delgado, do PSB, a medida original impede, sim, que a Justiça Eleitoral puna partidos. “A urgência aprovada ontem é para um projeto que pode tudo, vale tudo. E partido político não pode mais ser investigado pelo TSE. Isso é o que foi votado na urgência. Hoje, ele pode votar parte do projeto, que trata da questão da regulamentação dos prazos de diretórios e das comissões provisórias. Mas essa é uma questão técnica, formal, de partido político. Não afeta a sociedade em si. ”
O deputado Davidson de Magalhães, do PCdoB, comentou que a resolução do TSE inviabiliza os partidos. “Pelo sistema de prestação de contas que o TSE está exigindo on-line e todos os dias, as estruturas partidárias que existem hoje não têm como cumprir isso. Essas, por exemplo, terão seus diretórios, seu funcionamento suspenso se não fizerem a prestação de contas on-line. Isso é um absurdo do ponto de vista da resolução TSE. E acho que essa questão, nós precisaremos tratar de maneira emergencial.”
Apesar de não terem votado a medida nessa quarta-feira, com a urgência aprovada, o projeto pode ser colocado em votação no plenário, em qualquer sessão deliberativa.