Entre outros pontos, projeto que pode valer já para 2020, trata da propaganda eleitoral
MUDANÇAS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições municipais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).
O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.
REGISTRO DE CANDIDATURA
O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições.
PROPAGANDA SEMESTRAL
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.
O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
OLHO EM 2020
Os diretórios municipais do PSDB de Itaiópolis, Mafra, Major Vieira e Porto União terão de realizar convenções extraordinárias. O diretório estadual do PSDB/SC já enviou documentação para 108 municípios que estão aptos e autorizados a realizar Convenções Extraordinárias, no período de 21 de setembro a 6 de outubro.
A recomendação é que os coordenadores regionais promovam reuniões e repassem as orientações junto aos diretórios que precisam realizar as convenções e que atentem para os prazos legais.
“Queremos que a maioria dos diretórios municipais esteja em situação legal para as eleições do ano que vem. Possuímos excelentes nomes dentro do PSDB para eleições de prefeito e vereador. Podemos dar uma grande contribuição para melhorar a vida dos catarinenses”, comenta o presidente estadual marco Tebaldi.
EXEMPLO
Olha que bacana o exemplo que vem de Itajaí. A prefeitura criou um site chamado itajaidecide.com.br para promover a participação popular nas decisões do prefeito. O modelo é inspirado em Madri, capital da Espanha.
A ideia é coletar opiniões de cidadãos sobre os destinos do Município. Para evitar os haters e sem noção, todos têm de se cadastrar com o nome verdadeiro. Os dados informados pelo cidadão precisam ser validados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Hoje o site colhe opiniões dos usuários sobre políticas públicas, mas a ideia no futuro é que seja possível abrir votação.
11,2%
foi a queda no preço do litro de gasolina em SC nos últimos 12 mese; em Canoinhas houve queda de 7% nos últimos três meses
ESSE É O BRASIL
Enquanto a Capes, que promove a pesquisa científica no Brasil, sofreu corte de R$ 819 milhões em seu orçamento, os nobres deputados e senadores querem aprovar R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral do ano que vem, a ser torrado nas campanhas para prefeitos e vereadores. Aumento de 47,9% sobre o repassado aos partidos em 2018.
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em cada 10 jovens negros não terminaram o Ensino Médio, aponta o IBGE
“Bolsonaro deveria lembrar, urgentemente, que não foi eleito por causa de suas virtudes de brigador de rua, mas porque a maioria do eleitorado viu nele o único homem capaz de derrotar Lula e 13 anos de desgraça petista.”
do jornalista JR Guzzo, defensor do governo Bolsonaro, mas, como muitos, de saco cheio com a beligerância do capitão
WEG EM DESTAQUE
Reportagem da revista Veja desta semana mostra a pujança da economia chinesa e como empresas brasileiras estão se aproveitando desse desenvolvimento. Um dos exemplos é a Weg, de Jaraguá do Sul, que tem hoje a maior operação de uma empresa brasileira na China. São 2.300 funcionários e faturamento anual de 175 milhões de dólares.
Fundada em 1961 a Weg chegou à Ásia em 2004, quando adquiriu uma fábrica estatal na cidade de Nantong. A empresa não abre números, mas especula-se que para se adaptar ao desconfiado mercado chinês a empresa amargou prejuízo de 15 milhões de dólares. Hoje, no entanto, colhe os frutos do sucesso, surfando no milagre econômico chinês.
16
mil brasileiros estão trabalhando hoje na China, segundo dados do Itamaraty. Alta de 50% em cinco anos
CRÍTICO
O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) faz duras críticas aos aumentos de alíquota de ICMS promovidos pelo governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Considera um absurdo e um desrespeito aos catarinenses o governo insistir na alta de impostos e recomenda que volte atrás na decisão.
Colombo esquece, no entanto, que a situação de penúria herdada por Moisés é consequência direta de seu governo.
5G
Criticado por propor projeto de lei que proíbe a implementação da tecnologia 5G em SC, o deputado Marcius Machado (PL) apresentou uma emenda modificativa. Ele se baseava em um site de fake news pra dizer que a tecnologia poderia provocar sérios danos à saúde.
Agora, mudou o tom. O 5G ficaria proibido até que estudos científicos comprovem que esta tecnologia não causa danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.