Medida foi definida em reunião virtual de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Militar catarinenses
Em reunião virtual com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira, 30, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) acordou com a Polícia Militar (PM) o retorno dos termos iniciais do Convênio n. 1/2018, que prevê o acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias.
A reunião foi motivada pela manifestação de magistrados e promotores de Justiça de várias regiões do Estado, que perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das câmeras corporais, cujas imagens devem auxiliar as investigações criminais, o oferecimento das denúncias pelo Ministério Público e a instrução processual.
Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por integrantes do Judiciário, da PM e do Ministério Público para avaliar se o projeto necessita de ajustes futuros.
Foram investidos cerca de R$ 3 milhões – valores oriundos de transações penais, de suspensões condicionais de processo propostos por membros do Ministério Público ou prestações pecuniárias de penas restritivas de direito em ações penais – através do Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Poder Judiciário, o qual conta com a participação do MPSC, para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar com o PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.
A reunião, por videoconferência, contou com a presença do coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/PJSC), desembargador Sidney Eloy Dallabrida; da juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass; do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior; do atual e do ex-chefe da Casa Militar do PJSC, coronel Adilson Luiz da Silva e Tenente-coronel Emerson Fernandes, respectivamente. A PM foi representada pelo subcomandante-geral, coronel Marcelo Pontes, e pelo chefe do Estado Maior Geral, coronel Luciano Walfredo Pinho.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC