Concurso para explorar o serviço já foi aberto
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) comemorou na sessão desta terça-feira, 11, da Câmara de Vereadores, a abertura de concurso para cartorário aberto no mês passado que contempla uma vaga para escrivania de paz em Canoinhas, mais especificamente, no distrito do Campo d’Água Verde. “Foi uma longa luta para trazer essa prestação de serviço ao Campo. Em 2016 iniciei esse trabalho junto ao Tribunal de Justiça”, contou.
A escrivania de paz faz o mesmo papel do cartório, com exceção dos serviços de títulos e protestos. Registros de nascimento, casamento, certidão de óbito e escrituras estão entre os serviços prestados na escrivania.
Canoinhas tinha três dessas escrivanias de paz – uma Felipe Schmidt e as outras duas em Paula Pereira e Pinheiros. Em 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pediu a extinção dessas escrivanias. “Quando vi isso pedi a transferência para o Campo d’Água Verde de uma dessas escrivanias. Com apoio do então deputado Antonio Aguiar, ele entrou com uma emenda suprimindo o artigo que extinguia a escrivania de Pinheiros. Assim foi sancionado, sem alteração”, conta Sudoski.
Em 2019, houve a necessidade de abrir novas escrivanias em municípios pequenos. Dessa forma, Sudoski conta que conversou com o deputado Mauricio Eskudlark e ele apresentou emenda alterando o endereço da escrivania de Pinheiros para o Campo d’Água Verde. “A lei foi sancionada dessa forma e agora estão abrindo concurso para cartorários e incluíram o Campo d’Água Verde, o que confirma que está efetivado”, comemora o vereador.
O concurso tem provas marcadas para outubro e deve ter resultado homologado ainda neste ano. Definido o cartorário, cabe a ele definir o local de atendimento, o que deve ocorrer de forma imediata.
CONCURSO
A seleção para novos cartorários havia sido aberta em 2019, mas acabou sendo suspensa mais tarde por problemas encontrados na aplicação das provas, feita naquela ocasião pela empresa Ieses. Agora, a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o concurso tem 220 vagas para ingresso em Cartórios, sendo 147 para provimento e 73 por remoção na delegação de notas e registros no estado de Santa Catarina.
Os interessados em participar do concurso para provimento devem ter graduação em Direito (reconhecido pelo Ministério da Educação) ou ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Já para remoção a exigência é ser titular de cartório por mais de dois anos.
As vagas estão distribuídas entre as comarcas de São Carlos, São Domingos, São Miguel Oeste, Lages, Canoinhas, Caçador, Coronel Freitas, Tangará, Joaçaba, Santa Cecília, Campo Belo Sul, Campos Novos, Itá, Tangará, Ituporanga, São José do Cedro, Curitibanos, Porto União, Descanso, Araranguá, Otacílio Costa, Brusque, Xanxerê, Concórdia, Xaxim, Correia Pinto, Lauro Müller, Lebon Régis, Capinzal, São Lourenço do Oeste, São Joaquim, Maravilha, Catanduvas, Modelo, Ponte Serrada, Capital/Florianópolis, Criciúma, Trombudo Central, Timbó, Rio do Oeste, Santa Rosa do Sul, Braço do Norte, Itajaí, Garuva, Itaiópolis, Joinville, Turvo, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Canoinhas, Orleans, Araquari, Mafra, São José, Palmitos, Chapecó, entre outras, que podem ser conferidas no edital.