Câmara de Vereadores começou a discutir a regulamentação da coleta de material reciclável no município; Canoinhas produz 22 toneladas de lixo por dia
Para apresentar a minuta do anteprojeto de Lei para regulamentação da coleta de material reciclável em Canoinhas, o secretário de Meio Ambiente de Canoinhas, Hilário Kath, e a engenheira ambiental Thauany Farias, foram à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 10. Foram levantados alguns pontos relacionados aos problemas sociais, econômicos e ambientais sobre a questão dos carroceiros e a falta de regulamentação para a realização dos serviços em Canoinhas.
Kath iniciou sua fala destacando os problemas envolvidos com relação a questões que envolvem maus tratos aos animais, saúde pública, trabalho infantil e até mesmo risco no tráfego dentro do centro e bairros. “Realizamos um encontro intermunicipal no mês de junho para debatermos estes itens, que atingem toda a comunidade, inclusive a cooperativa de reciclados, que hoje está regularizada em nossa cidade”.
O secretário também apresentou dados que mostram que são geradas aproximadamente 22 toneladas de lixo por dia no município, sendo de quatro a cinco toneladas somente de lixo reciclável. “Por esse montante de lixo reciclável produzido pela comunidade, temos trabalho para criar mais uma cooperativa dentro da cidade” ressaltou Kath.
Ele explicou que existe um contrato entre município e a empresa Serrana que custa um valor total anual de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos para realização do serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável. Apesar de existir a Cooperativa regularizada, com vários catadores associados, explica Kath “há catadores autônomos que estão retirando os lixos recicláveis antes do horário de passagem da coleta da Serrana. Aproveitam que temos todo um cronograma de coleta e retiram o trabalho de quem está devidamente legalizado. Por isso precisamos resolver essa situação, com a criação desta lei”, salientou.
Thauany explicou como foi criada a minuta do anteprojeto de Lei. “Fizemos uma reunião com representantes dos municípios de Três Barras e Canoinhas, pois muitos dos carroceiros são oriundos do bairro São Cristóvão”.
Com a criação da Comissão constituída de representantes do poder público das duas cidades, foi elaborado um cadastro e também a minuta para criação do projeto de Lei.
No cadastro constam hoje 70 famílias, com membros entre 40 a 50 anos de idade. Em Canoinhas constam 24 recicladores cadastrados, sendo oito carroças com tração animal, 12 carrinhos, três utilizam bicicletas e uma pessoa faz a coleta a pé. Já em Três Barras são 46 recicladores cadastrados, sendo 22 carroças com tração animal, 19 carrinhos e quatro bicicletas.
Thauany ainda apresentou toda minuta da normatização e regulamentação que disciplina o tráfego de veículos de tração animal dentro do município. O documento já foi encaminhado para a assessoria jurídica do poder executivo municipal para análise e possíveis correções, e também foi discutido amplamente pelos vereadores, visando dar melhores condições de colaborar com as pessoas que sobrevivem dessa atividade, mas também regulamentando a situação para o município.
Os vereadores pediram mais algumas informações pontuais a fim de avançar no projeto.