No caso de se comprovar a primeira hipótese, Canoinhas deve receber R$ 713 mil. Já no caso da segunda hipótese, esse valor é elevado para R$ 1,8 milhão
É grande a expectativa de prefeitos e prefeitas de Santa Catarina com o recebimento de recursos provenientes da Repatriação de Recursos, regularizadas pela Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017. Pela legislação, os municípios têm direito à 15% do pagamento do Imposto de Renda a título de ganho de capital, acrescido de multa de 135% sobre o imposto apurado – conforme § 6º do art. 2º da Lei nº 13.428, de 2017. Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu um comunicado sobre o assunto para esclarecer sobre as estimativas que devem ser recebidas.
Enquanto o Governo Federal estima arrecadar com a repatriação de recursos no exterior cerca de R$ 13 bilhões, as expectativas do mercado indicam arrecadação em torno de R$ 30 bilhões. Levando em conta essas estimativas, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, prevê que os municípios catarinenses devem receber entre R$ 114.142.604,98, com base na estimativa governamental, ou R$ 287.735.118,34, caso a previsão do mercado confirme-se.
No caso de se comprovar a primeira hipótese, Canoinhas deve receber R$ 713 mil. Já no caso da segunda hipótese, esse valor é elevado para R$ 1,8 milhão.
A maior parte dos valores devem entrar nas contas municipais em agosto, já que 31 de julho é o prazo final para declarações e pagamento dos valores repatriados. “A Receita Federal, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já estão realizando os pagamentos dos valores declarados e pagos pelos contribuintes do programa nas parcelas dos decêndios do FPM desde abril de 2017, entretanto, os valores depositados representam uma parcela menor do que 1% do valor total estimado”, explica o informe da Fecam.
QUANTO DEVE VIR PARA A REGIÃO
| Coeficiente | 22,5% da Arrecadação total prevista de R$ 13 bilhões – Por Município (R$) | Previsão de 70% da repatriação do ano passado (R$ 30 bilhões) – Por Município (R$) |
| Canoinhas = 2,2 | 713.751,30 | 1.799.252,04 |
| Três Barras = 1,2 | 428.250,78 | 1.079.551,22 |
| Major Vieira = 0,6 | 214.125,39 | 539.775,61 |
| Bela Vista do Toldo = 0,6 | 214.125,39 | 539.775,61 |
| Mafra = 2,2 | 713.751,30 | 1.799.252,04 |
| Irineópolis = 0,8 | 285.500,52 | 719.700,82 |
| Porto União = 1,6 | 571.001,04 | 1.439.401,60 |
| Monte Castelo = 0,6 | 214.125,39 | 539.775,61 |
| Papanduva = 1,2 | 428.250,78 | 1.079.551,22 |