Objetivo é trazer mais segurança para o profissional que atua no transporte de mercadorias
O Poder Executivo de Canoinhas começou a discutir a regulamentação do serviço profissional de motofretistas no município.
“Iniciamos este debate porque motofretistas me procuraram para que eu pudesse intermediar reunião com a Polícia Militar que desde o final de semana vem intensificando a fiscalização em operações de trânsito no município”, explica o prefeito Beto Passos.
O encontro entre representantes da categoria e a Polícia Militar foi realizado no gabinete do prefeito. Oficiais do 3.º Batalhão de Polícia Militar orientaram os profissionais que trabalham com motofrete sobre a resolução 356/10 do Conselho Nacional de Trânsito. A norma estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de cargas em motocicleta e motoneta no Brasil.
Apesar de a resolução nacional ter quase uma década, os profissionais tinham inúmeras dúvidas sobre a fiscalização da mesma em Canoinhas.
REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL
Por meio do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), o Executivo pretende discutir também a regulamentação, em âmbito municipal, da lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009. “Esta também foi um demanda trazida pelo grupo. Então vamos criar uma comissão que vai analisar como será a nossa norma municipal”, explica Passos.
A proposta é que a regulamentação em Canoinhas traga mais segurança para o profissional que atua no transporte de mercadorias, já que a regulamentação estabelecerá direitos e deveres inerentes ao cargo, além de permitir acesso a informação, treinamento e equipamentos necessários para o tráfego seguro.