Abertura do evento foi marcada por críticas ao aumento do ICMS realizado pelo Governo do Estado
A pauta desta quinta-feira, 8, em Canoinhas, foi a segurança alimentar e nutricional dos canoinhenses. O Governo do Município, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), realizaram a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: “Vozes, direitos e fome”. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores.
Em seu pronunciamento, prefeito Beto Passos lembrou que em Canoinhas mais de 500 famílias são atendidas semanalmente com alimentos produzidos por agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Recebem frutas, verduras e hortaliças pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional atendidas pela Política de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Casa Santa Clara, Casa de Passagem Nova Canaã, Lar dos Idosos e Cozinha Comunitária.
Além de serem distribuídas para entidades como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Canoinhense de Deficientes (ACD). E também para o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).
“Assim garantimos o acesso a alimentos de qualidade e de modo permanente, motivando estas famílias a terem práticas alimentares saudáveis sem comprometerem o acesso a outras necessidades essenciais”, destacou.
A secretária da Assistência Social, Cintia Aguiar, lembrou que Conferência fortalece e amplia a promoção da soberania alimentar, garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável e a participação social.
A importância da agricultura familiar e da produção de alimentod de qualidade foi destacada pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Edison Kuroli.
ICMS
O assunto que dominou a abertura dos trabalhos da conferência, no entanto, foi a oneração tributária imposta pelo Governo do Estado aos produtores rurais. O governador Carlos Moises da Silva aumentou a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina sobre insumos agrícolas para 17%.
Kuroli lembrou que a medida vai gerar aumento no custo de produção de grãos, leite e carne, além de reduzir e diminuir a competitividade dos produtos nos mercados nacional e internacional. “O produtor vai perder e quem consome os alimentos também porque tudo ficará mais caro. Já está mais caro. Todos vão sentir os reflexos, pois quem não vive da agricultura depende dela para viver”, comenta.
Vice-prefeito Renato Pike acrescentou que como o ICMS do Paraná é menor, a tendência é que os produtos catarinenses (e por consequência os canoinhenses) sejam menos competitivos. “O governador está aumentando o imposto para a classe mais sofrida que é o agricultor”.
Prefeito lembrou que o aumento do ICMS está diretamente ligado à segurança nutricional e alimentar do canoinhense, pois com insumo mais caro, mas dificuldade o produtor terá para produzir.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) calcula que o custo de produção no estado aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural.
A entidade ressalta que produtos como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes serão impactados. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite.
A Faesc argumenta que a decisão do Governo do Estado vai provocar a inflação nos preços dos alimentos, inviabilizar algumas cadeias produtivas, causar desemprego e provocar queda nas exportações catarinenses.
*Outras fotos serão publicadas no Facebook da Prefeitura de Canoinhas