Dinheiro entregue a fundo perdido aos Municípios só será liberado mediante projetos cadastrados até março
Foto: Governador Raimundo Colombo, ao lançar o programaPor falta de apresentar projetos, os Municípios de Canoinhas, Mafra e Três Barras podem perder os recursos a fundo perdido (ou seja, não precisam ser devolvidos) do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), iniciativa inédita do Governo do Estado que pretende distribuir mais de R$ 500 milhões em todo o Estado.
Isso porque, para que os recursos sejam pagos ainda neste ano, os Municípios têm de apresentar, no máximo, até março, um projeto detalhado do que pretendem fazer com o dinheiro. A aprovação não é tão simples e pode ultrapassar o prazo legal que o governador Raimundo Colombo tem para celebrar convênios com os Municípios. Pela lei eleitoral, ele não pode fazer isso depois de 5 de julho, quando começa o chamado período eleitoral. Dessa forma, mesmo que os Municípios cadastrem e consigam a aprovação de seus projetos depois dessa data, ficam impedidos de receber os recursos.
Como haverá eleição para o Governo do Estado, o próximo governador pode simplesmente suspender o programa que tem a marca de Raimundo Colombo.
Diante desta perspectiva, a Secretaria da Fazenda tem se empenhado no sentido de cobrar os prefeitos a cadastrarem os projetos. A assessoria da Casa Civil alerta que não adianta cadastrar o projeto em junho, que não haverá tempo hábil para sua aprovação antes do período eleitoral. “Se for cadastrar proposta depois disso corre-se o risco de ter de assinar o convênio em outubro, mas aí não pode assinar convênio nenhum”, explica Maiara Gonçalves, assessora de comunicação da Casa Civil.
Maiara diz ainda que a liberação dos recursos depende da dimensão dos projetos. Obras de pavimentação, como é a pretensão de Canoinhas, por exemplo, demandam mais tempo.
Compra de bens como maquinário e veículos, como é o caso de Irineópolis, por exemplo, tendem a ser mais rápido.
Canoinhas tem R$ 3,18 milhões à espera de projetos para serem liberados. Mafra tem R$ 2,5 milhões e Três Barras tem R$ 2,83 milhões.
CONTRAPONTO
O secretário da Administração de Canoinhas, Argos Burgardt, disse que o projeto canoinhense de asfaltar sete trechos de ruas deve ser apresentado nos próximos dias. Ele afirma que a complexidade de projetos de pavimentação exige tempo da equipe técnica que está elaborando o material a ser enviado à Fazenda. “Se você analisar os projetos já apresentados todos são de compra de equipamentos, que são mais simples”, afirma Burgardt. Ele garante que Canoinhas terá um dos primeiros projetos de pavimentação do Estado a serem cadastrados no Fundam.
O secretário de Administração de Três Barras, Sebastião Ferreira, demonstrou não saber do que se trata o Fundam, mas prometeu averiguar a situação.
Já a Secretaria de Administração de Mafra informou que os projetos serão para compra de maquinário e móveis e equipamentos para a saúde. Ainda de acordo com a Secretaria, os projetos estão em fase final de formatação para cadastramento no Fundam.