Em agosto de 2018, somente a título de progressão por nova titulação o município pagou mais R$ 80 mil aos servidores da educação
Em 2011 foi aprovada e sancionada a lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Canoinhas. A lei sancionada em novembro de 2011, porém, não foi implementada em sua totalidade. O município chegou a começar a pagar as progressões funcionais para os servidores da educação em 2011, ou seja, professores e técnicos administrativos, mas logo abandonou o pagamento, fazendo com que esses profissionais tivessem que procurar a justiça para poderem receber o que lhes é garantido por lei.
Desde que assumiu o governo, em 2017, o prefeito Beto Passos (PSD) diz que entende que era preciso cumprir a lei. “A lei que rege toda a situação funcional dos servidores da educação do Município de Canoinhas foi aprovada de forma eleitoreira. Às vésperas de uma eleição municipal foi aprovada e não foi cumprida”, diz o prefeito.
Para por fim a esta situação, o Município então realizou auditoria nas contas públicas, buscando recursos para pagar as progressões. “Entendemos que devíamos priorizar a educação, nossos professores, pessoas abnegadas que trabalham muito, e então tomamos medidas administrativas de forma a garantir o pagamento”, explica Passos.
Para garantir o pagamento, uma das medidas tomadas foi retirar o pagamento do adicional de 30% pago a outros servidores. Assim foram implantadas, administrativamente, as progressões por nova titulação aos professores que comprovaram a conclusão de cursos de graduação, pós-graduação e até de ensino médio profissionalizante. Em agosto de 2018, somente a título de progressão por nova titulação o município pagou mais R$ 80 mil aos servidores da educação, o que deve representar mais de R$ 1 milhão por ano.