Depois de cinco anos despontando como melhor desempenho fiscal da região, o Município de Canoinhas decaiu no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) no primeiro ano de mandato do atual prefeito, Beto Faria (PMDB). É o que aponta dados de 2013 divulgados na semana passada pela Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que anualmente avalia o desempenho das administrações municipais. A cada dois anos, a Firjan divulga dados relacionados à qualidade dos investimentos em educação e saúde. No intervalo, divulga dados de gestão fiscal.
O IFGF é composto por cinco indicadores: receita própria (mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União), gastos com pessoal, investimentos, liquidez (verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo) e custo da dívida (os juros para pagar os financiamentos). Na região, Irineópolis, que trocou de prefeito em 2013, lidera como melhor desempenho fiscal. O pior está em Major Vieira, ainda sob o comando de Israel Kiem (PSD), que teve o mandato cassado no ano passado.
O secretário de Administração de Canoinhas, Argos Bugardt, diz que não consegue identificar em um primeiro momento o motivo que levou à queda do índice no Município. Lembra, inclusive, que 2013 encerrou com superávit, “o que hoje faz com que consigamos manter nossos compromissos (financeiros)”.
Prefeito de Irineópolis, Juliano Pereira (PSDB) ressalta que sua gestão foca em cortar gastos e aumentar receitas. Ele cita como medidas que ajudaram a melhorar a gestão fiscal do Município a contratação de um fiscal de tributos e outro de obras. Pereira patrocinou, também, uma análise criteriosa dos gastos com água, luz e telefone. Ele cita o exemplo do transporte escolar. “Descobri que os ônibus transitavam 400km por dia vazios. Um estudo permitiu reduzirmos esse trajeto para 200km por dia”, conta. Pacientes que viajavam para Florianópolis para fazer tratamento de saúde com carro da prefeitura, hoje viajam de ônibus de linha. “Não há uma despesa que não analisamos atentamente”, afirma Pereira.
A Firjan não divulgou os dados relacionados a Porto União.
SITUAÇÃO DIFÍCIL
O IFGF apontou que 4.417 cidades (84,2% do total de prefeituras analisadas) têm uma situação fiscal difícil ou crítica. Outras 808 possuem boa gestão e apenas 18 têm gestão de excelência. O IFGF avalia a situação financeira dos municípios brasileiros desde 2006.
ARTIGO
Troca de comando gera rebaixamento
*Walter Marcos Knaessl Birkner
Chama a atenção o fato de Canoinhas estar em primeiro lugar na gestão de 2009-2012. Confirma o senso comum e uma avaliação praticamente unânime de que a gestão do ex-prefeito Leoberto Weinert foi boa. Por extensão, já ouvi de avaliadores externos, inclusive recentemente, sobre a organização da Prefeitura de Canoinhas, considerada acima da média. Pode ser um bom estudo de caso para pesquisadores universitários e alunos de administração. Em 2012, Canoinhas foi o primeiro colocado de todo o Planalto Norte. Esteve à frente, inclusive, de municípios como Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinvile, São Bento do Sul e tantos outros.
Nesse sentido, o IFGF só confirma isso, embora tenha baixado o seu índice em 2013, o que não é suficiente para uma avaliação de maior prazo. Temos de esperar os anos subsequentes e sempre comparar com outros municípios pra ter uma avaliação mais longa ou mesmo de comparação entre as gestões. Não obstante, isso vale pra todos os municípios brasileiros e em 2013 Canoinhas despencou, por razão que desconheço. Seria uma boa pergunta a fazer ao prefeito.
Não obstante, me chama a atenção que há quase uma regra, isto é, uma regularidade que aponta que as trocas de comando resultam em rebaixamento do IFGF no primeiro ano do novo governo, enquanto que na reeleição tende a acontecer o contrário. Outra boa pergunta a ser respondida pelos prefeitos ou seus secretários de administração.
Nesse sentido, isso me faz pensar que o fim da reeleição interrompe precocemente uma experiência que precisaríamos avaliar melhor no tempo histórico pra tomarmos a decisão certa. É incrível como o nosso Congresso tende a tomar decisões sem segurança informacional. Isso me faz também pensar que importantes índices como o da Firjan sejam criados a fim de avaliar a qualidade dos nossos legislativos.
O índice Firjan, como vários outros índices estatísticos, representa a construção histórica de uma cultura da responsabilidade administrativa pública no Brasil. São símbolos da era da informação e, como ferramentas de racionalidade administrativa, terão o impacto revolucionário que a burocracia passou a ter para as empresas e para a administração pública há pouco mais de um século. A compreensão e o uso dos indicadores é, cada vez mais, o divisor de águas entre a gestão pública evolutiva e aquelas que vão falir e sofrer intervenções de órgãos competentes. Em algumas décadas, será simplesmente impossível que se governe um município com o amadorismo e a desinformação que ainda sobrevive. Nas democracias de massa do Estado de bem-estar, além da habilidade política, a principal qualidade de um gestor municipal será, aliás, já é, a de garantir a gestão eficiente de recursos escassos ante demandas crescentes e incessantes. É o próprio darwinismo na gestão pública, ante mecanismos de fiscalização e a tecnologia da informação. Só não é mais rápido porque boa parte da população brasileira, inclusive com instrução formal elevada, não foi educada com senso republicano.
*sociólogo da Universidade do Contestado (UnC)