Ranking elaborado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta os Municípios que cumprem com maior fidelidade a Lei de Acesso à Informação
Com cinco anos de vigência, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (12.527, de 2011) avançou entre os municípios de Santa Catarina. É o que mostra o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) divulgada recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Dos 138 municípios catarinenses analisados, 22 estão com a nota 10 e 68 receberam entre 8 e 10 na avaliação. Destes, 76 utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) disponibilizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Na região, Papanduva é nota 10, enquanto Canoinhas e Timbó Grande estão na outra ponta do ranking, com nota 3,3.
DESEMPENHO DA REGIÃO
| MUNICÍPIO | NOTA |
| Papanduva | 10 |
| Bela Vista do Toldo | 7,5 |
| Três Barras | 7,5 |
| Irineópolis | 5,4 |
| Mafra | 5,4 |
| Itaiópolis | 5,1 |
| Monte Castelo | 5,1 |
| Canoinhas | 3,3 |
| Timbó Grande | 3,3 |
No caso de Canoinhas, dos dez quesitos avaliados, foram apontadas falhas em seis itens, entre eles o fato de não ter sido localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo, não ter previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, não existir a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação, não existir a previsão de pelo menos uma instância recursal, e os pedidos não terem sido respondidos no prazo e dentro das conformidades do que foi solicitado.
Segundo a assessoria de imprensa do Município, a avaliação foi realizada entre 16 de agosto de 2016 e 15 de setembro de 2016 e diz respeito ao desempenho da gestão passada, portanto. “Os pedidos enviados via Lei de Acesso à Informação não foram respondidos pela gestão anterior e por isso tivemos uma nota irrisória. Dos 13 pedidos solicitados via Portal de Acesso à Informação, somente quatro foram respondidos. Sendo que havia solicitações desde 2014 sem resposta. Assim que atual gestão assumiu, foi dado andamento a todas as solicitações e passamos a responder as novas demandas e as anteriores também”, diz a resposta da assessoria.
No caso de Papanduva todos os itens foram cumpridos.
ESTADO
São Joaquim é um dos municípios catarinenses que mais avançou no último ano no cumprimento da LAI. Em 2015, possuía nota 0 e neste ano passou para 9,16, a quinta melhor nota do estado e que ocupa a posição 172 nacionalmente, entre 2.301 municípios avaliados. A melhoria começou em setembro de 2015, conforme conta o atual secretário municipal de Controle Interno, Virgilio Carlos Lira de Brito. “Com o apoio do setor de tecnologia da Fecam implementamos o portal da LAI e demos ampla divulgação no município. Atualmente temos entre quatro a oito mil acessos na página da transparência por mês. Essa é uma das formas dos cidadãos fiscalizarem a administração municipal e contribuírem com a melhoria do município. Sem boa transparência não há uma boa gestão”, destaca. Pelo portal de São Joaquim foram registradas 36 solicitações, respondidas com tempo médio de 12 dias.