Cadastro será feito a partir do ano que vem
O Município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, conseguiu aprovação junto ao Governo Federal para que os canoinhenses possam receber auxílio para reformarem suas casas. Nem todos os municípios que pleiteavam a adesão ao programa conseguiram o benefício.
A notícia positiva foi comemorada pelo prefeito Beto Passos e pela equipe da pasta: “isso é fruto do trabalho de uma equipe séria e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”.
O Programa Cartão Reforma vai contemplar famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídios para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. O foco do programa é reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.
Neste sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
“Foi uma grande conquista, considerando que muitos municípios de Santa Catarina não conseguiram cadastrar o projeto, devido a elevada demanda de documentos solicitados, em um curto espaço de tempo. Em Canoinhas, cerca de 115 famílias poderão ser beneficiadas, o que representa uma significativa melhoria na qualidade de vida, pois estarão conquistando assim uma moradia mais digna por meio de reforma tão essencial e esperada”, afirma Célio Galeski, Secretário Municipal de Habitação.
A próxima etapa será a assinatura do Termo de Compromisso entre a Prefeitura com o Ministério das Cidades. Após a assinatura, iniciará o processo decadastramentodas famílias.
A princípio, serão atendidas as famílias que atendam aos critérios do Programa e que residam nos seguintes bairros: Industrial I, Campo D’Água Verde e Água Verde. As áreas que serão beneficiadas foram selecionadas por meio de levantamento prévio realizado pela Secretaria de Habitação, onde identificou-se que nestes locais se encontram as maiores demandas habitacionais.
“De acordo com o Ministério das Cidades, nos próximos anos serão lançados outros editais que concederão o atendimento aos demais bairros da cidade”, acrescentaGaleski.
Conheça abaixo os principais requisitos para participar do Programa (lei nº 13.439/2017):
- Renda bruta familiar: até R$ 2.811,00;
- Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser proprietário do imóvel em áreas regularizadas ou passível de regularização;
- Residir no imóvel;
- Imóvel deve possuir estrutura estável;
- Não ter sido beneficiado com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União, exceto há mais de 10 anos […]