Produto com defeito na garantia: o que fazer?
O consumidor poderá optar, de imediato, por substituição, restituição ou abatimento
Arquivo, Bianca Neppel, Colunistas
Bianca Neppel
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Direito de Arrependimento: O consumidor pode devolver um produto porque não gostou?
Caso o direito de arrependimento seja exercido, os valores são devolvidos imediatamente ao consumidor
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Você sabe que tarifas podem ser cobradas pelo cartão de crédito?
São permitidas tarifas de anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas e aumento emergencial do limite do cartão
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Produto vencido na prateleira? Crime inafiançável
Você tem costume de olhar a validade dos produtos que compra? Não? Pois deveria!
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O direito do consumidor endividado
É grande o número de endividados no país
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Internet e a má prestação do serviço
O Código de Defesa do Consumidor determina que falha de conexão de internet fixa configura má prestação do serviço
Arquivo, Bianca Neppel
Direito do consumidor em tempos de pandemia
As relações de consumo foram profundamente afetadas