Na região, Porto União, Mafra e Canoinhas têm maior participação de impostos municipais na arrecadação; Major Vieira e Bela Vista do Toldo, as menores cidades, têm menor participação
Municípios menores do Estado de Santa Catarina têm mais dificuldades para arrecadação própria. A escala de número de habitantes é igualmente proporcional à arrecadação municipal, especificamente no Planalto Norte. É o que aponta levantamento feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgado nesta semana.
A arrecadação de tributos próprios em 2016 de pelo menos 54 dos 295 municípios catarinenses, por exemplo, foi inferior à despesa da respectiva Câmara de Vereadores. É o caso de Major Vieira, por exemplo. Muitas distorções foram encontradas: um exemplo extremo aconteceu na comparação da arrecadação do IPTU. Há município em que a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondeu à R$ 0,94 por habitante, enquanto a cobrança do mesmo imposto em outro município, com características semelhantes, chegou a atingir R$ 594,17.
Na região, Porto União, Mafra e Canoinhas têm maior participação de impostos municipais na arrecadação. Major Vieira e Bela Vista do Toldo, as menores cidades, têm menor participação.
| RAIXO X DA ARRECADAÇÃO COM IMPOSTOS | |||
| TOTAL (2016) | PRÓPRIA | % (PRÓPRIA) | |
| PORTO UNIÃO | R$ 59,5 milhões | R$ 11,9 milhões | 20,02 |
| MAFRA | R$ 108,9 milhões | R$ 19,4 milhões | 17,85 |
| CANOINHAS | R$ 115,7 milhões | R$ 17,2 milhões | 14,93 |
| MONTE CASTELO | R$ 20,8 milhões | R$ 2,3 milhões | 11,5 |
| TRÊS BARRAS | R$ 61,9 milhões | R$ 6,4 milhões | 10,4 |
| ITAIÓPOLIS | R$ 48,0 milhões | R$ 4,7 milhões | 9,91 |
| PAPANDUVA | R$ 41,9 milhões | R$ 3,4 milhões | 8,16 |
| IRINEÓPOLIS | R$ 28,3 milhões | R$ 2,1 milhões | 7,53 |
| BELA VISTA DO TOLDO | R$ 19,6 milhões | R$ 739,1 mil | 3,75 |
| MAJOR VIEIRA | R$ 18,4 milhões | R$ 536,7 mil | 2,91 |
Essa e outras informações fazem parte de um diagnóstico individualizado sobre a arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, com o apoio da Gerência de Ciência de Dados (GCD). O estudo associa informações sobre receitas de tributos próprios e transferências correntes – prestadas pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do sistema e-Sfinge, e compartilhadas com o MPSC – a indicadores populacionais do IBGE e do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).
Com a conexão de dados é possível fazer uma análise comparada entre os municípios de indicador populacional e de desenvolvimento humano similares, durante o período de 10 anos, compreendidos entre janeiro de 2007 a dezembro de 2016, e de 5 anos, entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2016. O trabalho teve como objetivo produzir conhecimento para auxiliar o Promotor de Justiça no planejamento de sua atuação no combate à sonegação fiscal e à renúncia de receita.
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO (CLIQUE PARA AMPLIAR OS GRÁFICOS)
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(clique em “i” para saber a que município o gráfico pertence)
O relatório também visa auxiliar o gestor público a identificar se o sistema tributário municipal possui problema e qual a possível causa, permitindo, na análise comparativa, que se possa verificar boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas no respectivo Município. O relatório mostra, por exemplo, que há municípios que conseguem ter maior efetividade no seu sistema de arrecadação tributária, de forma a minimizar a dependência dos repasses constitucionais da União e do Estado.
DIAGNÓSTICO POR MUNICÍPIO
MAJOR VIEIRA
A arrecadação tributária própria do Município de Major Vieira correspondeu, no ano de 2016, a R$ 536.732,56, o que representou 2,91% da arrecadação total.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 3,22%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).
TRÊS BARRAS
As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 55.549.102,91, o que representa 89,60% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 61.993.331,72.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 3,22%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).
BELA VISTA DO TOLDO
As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 18.953.507,33, o que representa 96,25% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 19.692.667,12.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 2,91%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).
CANOINHAS
As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 98.473.921,93, o que representa 85,07% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 115.760.917,42.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 13,32%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).
MAFRA
As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 89.470.127,97, o que representa 82,15% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 108.907.095,69.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 15,62%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).
PORTO UNIÃO
As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 47.590.325,06, o que representa 79,98% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 59.501.288,54.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 17,46%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (20,46%).
IRINEÓPOLIS
As transferências representam a maior fonte de custeio municipal, atingindo, no ano de 2016, R$ 26.239.696,64, o que representa 92,47% da arrecadação total do Município, no período, de R$ 28.377.593,16.
No período analisado (2007-2016), a média de participação da arrecadação tributária própria por sobre o total foi de 6,38%, inferior ao patamar médio dos Municípios com idêntico porte populacional e IDH similar (9,06%).