Objetivo é aumentar investimentos para melhorar iluminação pública
COSIP
A Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) deve ter aumento significativo a partir do ano que vem. Projeto de lei complementar que aumenta a tarifa cobrada na conta de luz deu entrada nesta semana na Câmara de Vereadores. Segundo o vereador Paulinho Basilio (MDB), deve haver reação popular dado que a arrecadação com o serviço deve ser elevada de R$ 79 mil para R$ 250 mil, aumento de 68%.
Basilio não falou em percentual de aumento por usuário do serviço, mas dado o aumento em arredação imagina-se que será bastante substancial, segundo ele.
O vereador ponderou que a lei original é de 2006 e que há a defasagem de 12 anos, porém, houve reajuste anual por índice que Basilio não soube informar. “Tão defasada assim ela não deve estar. Peço às comissões que analisem com bastante cautela, porque estamos falando em aumento de contribuição”, alertou.
Presidente da Câmara, cel Mario Erzinger (PR) explica que a justificativa do prefeito Beto Passos é de que há um alto investimento na troca do sistema de iluminação para LED, o que exige mais recursos. O que se arrecada hoje dá para a manutenção do sistema, não para novos investimentos, daí a necessidade de aumentar o valor da Cosip.
ERRO
A coluna errou ontem ao afirmar que a lei de incentivo ao desenvolvimento econômico incluía a cessão de uso de terrenos públicos. O texto corrigido está publicado aqui.
ENFIM, JUNTOS
Cumprindo agenda em Brasília nesta terça e quarta-feira, o governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), se encontrou com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Na reunião, os dois discutiram pontos importantes para o desenvolvimento do Estado.
Algumas questões são demandas em comum com outros estados e já foram apontadas na Carta dos Governadores, redigida durante a primeira sessão do Fórum dos Governadores, há um mês em Brasília. Durante a conversa com o presidente eleito, Moisés também falou sobre questões referentes às áreas da segurança pública e da saúde. A reforma administrativa, a necessidade de enxugar a máquina pública e a revisão dos percentuais dos tributos pagos e revertidos para o Estado foram outros temas tratados na reunião.
ESPERANÇA
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira, 12, o julgamento sobre os direitos dos royalties do petróleo. O caso, que corre na Justiça desde 1991, chegou a ser pautado duas vezes no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, mas está parado após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão deve começar às 14h.
O julgamento do caso começou em junho deste ano. Na ocasião, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu um voto parcialmente favorável ao pedido catarinense. O governo do Estado quer que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística reveja os mapas de limites marítimos de Santa Catarina.
FIM DE MANDATO
O deputado Antonio Aguiar (PSD) lembrou ontem que indicou o município de Canoinhas para receber R$ 4 milhões do Estado, em 2019, por meio de emendas impositivas.
Pela Emenda Constitucional (PEC 74/2017), promulgada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual.
Aguiar indicou R$ 2 milhões para a Saúde: para aquisição de aparelho de hemodiálise, incubadora, arco cirúrgico e outros equipamentos para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Além de R$ 900 mil para custeio do Município (para compra de remédios e exames, por exemplo). Os recursos da Educação vão para a construção de um Centro Cultural em Marcílio Dias. De acordo com o deputado, a proposta é recuperar a Estação Ferroviária tornando-a atrativo turístico. Além disso, R$ 1 milhão foi indicado para a infraestrutura para recuperação da malha viária.
TRANSIÇÃO
O secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, realizou a primeira reunião de transição com o futuro secretário da pasta, Douglas Borba, na tarde desta terça-feira, 11, em Florianópolis. Na pauta, foram repassadas informações relativas a contratos, custeio, pessoal e estrutura secretaria para análise preliminar do secretário que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2019.