Prado & Prado LTDA teve documentação contestada em processo ocorrido em Canoinhas
A Empresa Prado & Prado LTDA teve documentação contestada no processo de Concorrência Pública 23/2019 referente a pavimentação de diversas ruas no município de Canoinhas. Segundo parecer do Departamento de Licitações o atestado de capacidade técnica da empresa “gerou dúvidas” concluindo que ele “não tem validade”, tornando a empresa inabilitada para a o referido edital. O parecer foi emitido no dia 15 de janeiro deste ano. A empresa já atua em outras obras públicas do município e a suspeita é que ela tenha fraudado os laudos técnicos. As informações foram publicadas nesta terça-feira, 21, pelo site Você Notícias.
A comissão que analisou a questão afirmou que uma dúvida surgiu devido ao principal atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa ter sido emitido por outra empresa privada e não o próprio contratante como de costume, neste caso, a prefeitura de Imbituva, no Paraná.
Para justificar o laudo, a empresa teria apresentado um contrato entre a Prado & Prado LTDA e a empresa Compasa do Brasil, vencedora de um processo licitatório na cidade de Imbituva. Ainda que vedada pelos editais, a empresa vencedora deveria ter uma autorização para a subcontratação.
Os editais não reconhecem como de responsabilidade da Compasa a via Prefeito Buhrer Junior, rua utilizada pela empresa para atestar a capacidade técnica da Prado & Prado.
Pesquisados os contratos entre a Compasa e a Prefeitura de Imbituva para excluir qualquer possibilidade de equívoco ou erro nas informações prestadas, concluiu-se que “como a empresa Compasa do Brasil teve apenas um contrato com a prefeitura de Imbituva, e nele não existia a previsão de pavimentação da rua Prefeito Buhrer Junior, como seria ela capaz de atestar a pavimentação desta rua para a Prado & Prado?”, e reforçou: “E se realmente foi a Prado & Prado quem executou o serviço, por que o próprio município de Imbituva não atestou a obra?”, diz o parecer.
Dado o exposto pela comissão a empresa foi declarada inabilitada para execução do serviço e seu prazo regimental para recorrer da decisão se encerra nesta quarta-feira, 22.
No edital estão previstas as pavimentações do trecho 2B da rua Guilherme Gonchorovski; Bento de Lima, trechos 1 e 2 da João Sabatke, trechos 1 e 2 da Alois Stuber, Calçadão da Rua Francisco de Paula Pereira e Calçadão da Rua Vidal Ramos.
A Empresa Prado & Prado LTDA foi vencedora de outra licitação no município com edital já homologado pelo poder público municipal. Trata-se das obras de Pavimentação do trecho 2A na rua Guilherme Gonchorovski, com extensão de 140 metros; e do trecho 2 da Rua Alfredo Mayer, com extensão de 133 metros. O valor global apresentado na licitação é de R$ 512.919,55.
TRÊS BARRAS
A Prefeitura de Três Barras informou nesta terça-feira, 21, que suspendeu o ato de assinatura de ordens de serviço com a empresa Prado e Prado, vencedora do processo de licitatório para a pavimentação de 12 ruas e de revitalização da Avenida Rigesa.
A solenidade que autorizaria o início das obras estava agendada para as 11h30 desta quarta-feira, 22, no auditório das secretarias de Saúde e Educação.
A medida foi tomada em virtude de que a empresa, durante sua habilitação para o certame, apresentou documento inidôneo à comissão de licitação, mesma situação atestada em Canoinhas.
O Município de Três Barras informou por meio de nota que já acionou sua procuradoria jurídica, para que o atual processo seja interrompido e outra empresa habilitada.
O Governo de Três Barras informa, no entanto, que estão mantidas as assinaturas de ordens de serviço com outras empresas vencedoras de processos licitatórios.
“Sendo assim, nesta quarta-feira, 22, a prefeitura vai autorizar o início da construção da unidade básica de saúde na localidade de São João dos Cavalheiros, como também de pavimentação das ruas Donaldo Hoffmann e Oswaldo Corrêa, no bairro João Paulo II, e Travessa Otávio Adur, no distrito de São Cristóvão”, informa a prefeitura de Três Barras na mesma nota.