Deputados catarinenses devem apreciar primeiro pedido de destituição do governador Carlos Moisés
Com o fim do recesso parlamentar, neste sábado, dia 1º, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma a partir desta segunda-feira, 3, as atividades legislativas, com a realização das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes para análise das matérias que estão em tramitação. A primeira atividade do ano será a sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, nesta terça-feira, 4, a partir das 15 horas.
A leitura da mensagem abre os trabalhos do segundo ano legislativo da 19ª legislatura do Parlamento catarinense. Conforme determina a Constituição Estadual, Carlos Moisés da Silva (PSL) ou seu representante estarão no Plenário Deputado Osni Régis para apresentar aos deputados e aos cidadãos catarinenses um balanço das ações realizadas em 2019 e os planos que o Executivo pretende desenvolver ao longo de 2020.
A sessão especial desta terça-feira é exclusiva para a leitura da mensagem governamental. As sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira, 5, a partir das 14 horas.
Já as datas da retomada das reuniões das comissões permanentes ainda dependem de confirmação dos presidentes dos colegiados, o que ocorre já na próxima semana. No retorno, um dos principais desafios dos deputados será a análise da proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, protocolizada em regime especial de tramitação. A expectativa é que o PLC seja votado ainda em fevereiro, e a PEC em março.
IMPEACHMENT
Uma das questões mais rumorosas do momento a ser avaliada pela Alesc é o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e do secretário da Administração, Jorge Tasca.
A defesa dos três dirigentes foi formalmente entregue na semana passada ao presidente da Assembleia, deputado Júlio Garcia (PSD), pelo secretário da Casa Civil Douglas Borba. A defesa coube à Procuradoria Geral do Estado e fundamenta a tese de que o governador cumpriu decisão judicial ao autorizar a paridade de remuneração dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.
O autor do processo, defensor público estadual Ralf Zimmer Junior, não deu a defesa, mas continua sustentando que a tese do governador de estar cumprindo decisão do Tribunal de Justiça não procede. A decisão judicial era antiga e não abrangia todos os procuradores, além de que, segundo seu entendimento, há nova jurisprudência sobre a matéria no Superior Tribunal Federal (STF). Zimmer insiste que a paridade salarial deveria se dar por lei estadual.
Em Canoinhas na sexta-feira, 31, o deputado Sargento Lima (PSL) disse que ainda se está analisando se há condições de formar uma comissão para apurar o que foi apresentado. “Não podemos fazer juízo antecipado, isso pode ser muito perigoso, tanto para mim quanto para o governador”, afirmou depois de fazer várias críticas a Moisés (ouça a entrevista aqui).
Garcia vai examinar a defesa de Moisés e depois submeter os documentos à Assessoria e à Procuradoria Legislativa. Ele promete tomar uma decisão ainda nesta semana.
O deputado tem poderes para arquivar o pedido, ouvindo ou não a Mesa Diretora, ou dar prosseguimento, com a leitura em plenário e a constituição da Comissão Especial que vai julgar o requerimento.