Das 49 unidades, 46 estão interditadas; UPA de Canoinhas não pode receber detentos de outras comarcas
Santa Catarina tem 46 das 49 unidades prisionais interditadas. O motivo é a superlotação. Entre as Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) interditadas, está a de Canoinhas. Determinação da juíza criminal Dominique Borba Fernandes Gurtinski proíbe a UPA de Canoinhas de acomodar detentos de outras comarcas. É o mesmo que acontece em 92% das unidades prisionais do Estado.
Hoje, a UPA de Canoinhas tem 180 internos. “Às vezes sobe para 183, 184, ou baixa para 178, mas é essa a média”, explica o diretor da UPA Canoinhas, Alexsander Marcelo Costa.
Ele explica que a tendência é de que esse número, que é mais que o dobro da capacidade inicial da UPA, tende a diminuir. Alexsander fez solicitações de vagas para penitenciárias. “Estou bastante otimista com a disponibilização de vagas. O ideal seria pelo menos uma 20, mas creio que consigamos menos que isso, o que já ameniza nosso problema”, afirma.
CRÍTICA
A situação da UPA de Canoinhas é uma das mais graves do Estado. A capacidade máxima da UPA é de 70 detentos. Acomodando média de 180 presos, a UPA, que deveria ser uma unidade apenas para não apenados, que aguardam julgamento, comporta ainda vários condenados.
Quando inaugurada, o então secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, frisou que o modelo da obra estrutural da UPA de Canoinhas, em blocos, permitiria sua ampliação de acordo com o aumento no número de internos. Oito anos depois de inaugurada e com quase o triplo da lotação, a UPA segue sem planos de ampliação.
O Governo do Estado investiu R$ 1,7 milhão na UPA de Canoinhas. O terreno foi doado pela prefeitura e equipamentos como sistema de alarme e vídeo, iluminação e rádios de comunicação interna foram doados pelo Conselho da Comunidade. Sem estes equipamentos o presídio não teria entrado em funcionamento. O Ministério Público já havia avisado que entraria com ação civil pública caso a UPA começasse a funcionar sem os equipamentos necessários.
Há dois anos, o Estado tinha cerca de 35 unidades sob interdição. A administração do sistema prisional aponta que as interdições mais recentes ocorrem em reflexo às ações judiciais anteriores, principalmente nos estabelecimentos penais do litoral, onde é maior o déficit de vagas.