Medida possibilitará maior agilidade na tramitação dos processos
O trabalho em sistema home office no Judiciário catarinense foi prorrogado até 30 de agosto, em razão da pandemia no Estado. Com isso, o atendimento ao público externo continua de forma remota com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus. Para aprimorar as atividades na Comarca de Canoinhas, conforme recomenda o Tribunal de Justiça, as citações e intimações passarão a ser feitas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, exceto às demandas criminais e infracionais.
A medida possibilitará maior agilidade na tramitação dos processos. Para tanto, é necessário que o número de telefone celular esteja atualizado nos autos e autorizado esse tipo de contato. Além disso, que o aparelho tenha o aplicativo instalado. Antes de remeter o documento, o servidor da unidade fará uma ligação para certificar que o número pertence à pessoa e alinhar que citação ou intimação será feita pelo aplicativo.
Se houver dúvida quanto à identificação, a Justiça poderá solicitar a confirmação por meio dos documentos pessoais e, ainda, uma foto do rosto, tipo selfie. A pessoa intimada deve manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura do aplicativo. Ainda assim, é preciso que se manifeste por mensagem de texto ou áudio dizendo que está ciente da intimação.
É importante destacar que não será permitida a apresentação de requerimentos pelo Whatsapp. A parte ou advogado deve apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. As unidades administrativas e judicias da Comarca de Canoinhas estão atendendo o público por telefone e e-mail. Os contatos telefônicos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça e podem ser acessados pelo link: https://www.tjsc.jus.br/contatos/canoinhas
CONTATOS POR E-MAIL:
Central de Mandados [email protected]
1ª Vara Cível [email protected]
2ª Vara Cível [email protected]
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